Municípios de Alagoas aplicam mais recursos na saúde do que exige a CF

Afirmação foi feita pelo vice-presidente do Cosems/AL, Rodrigo Buarque, em Encontro Estadual sobre o Orçamento Público de Alagoas

Mary Wanderley

O vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Rodrigo Buarque, também gestor da pasta de Jundiá participou nesta segunda-feira (6), no Centro de Convenções em Jaraguá, Maceió, do I Encontro Estadual sobre Orçamento Público de Alagoas. O foco do evento promovido pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) e o Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) atraiu gestores, técnicos e demais estudiosos da Saúde e da área de Finanças das três esferas de Governo.

O titular do Cosems destacou a importância do Siops e da discussão do assunto em Alagoas junto a representantes dos diversos segmentos interessados com a questão. “A nova versão do Siops foi liberada na última sexta-feira (3) e chegou em hora oportuna, sendo em Alagoas extraída da versão de 2017.  Pelo menos 60% dos municípios alagoanos investem 20% da Receita Corrente Líquida com a saúde e apenas 10% aplica o mínimo constitucional de 15%”, afirmou Rodrigo Buarque.

De acordo com ele, os gestores não têm medido esforços para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com a melhor qualidade possível. “Em 2017 assumiu uma nova Gestão de secretários e a mudança foi de 70% e quase 100% deles buscam qualificação e resultados para o SUS e não seria diferente com o Siops. Muito temos feito e não nos faltam forças para fazer mais no SUS que acreditamos e queremos para o povo alagoano”, salientou Buarque.

A diretora do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde Ana Cristina Wanzeler expôs informações das despesas com saúde obtidas por meio do Siops, com a série histórica da participação das três esferas no financiamento do SUS de 2002 para cá. Ela destacou que a situação de entrega de dados dos 102 municípios alagoanos no tocante a esta ferramenta é de 100%.

O titular da Sesau, Christian Teixeira, ressaltou a importância da união entre os representantes das três esferas de Governo para viabilizar saúde de melhor qualidade para a população alagoana. Segundo ele, os secretários de Saúde de Alagoas têm mostrado que conseguem superar as dificuldades e fazer saúde pública com compromisso e seriedade para os usuários do SUS.

Outro assunto discutido foi concernente à Portaria GM/MS nº 3.992 de 28 de dezembro de 2017, que trata sobre o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS e seu impacto no país. Constam ainda das pautas as principais características do Siops; acesso a página; dentre outras de igual relevância. Evento segue nesta terça-feira (7) com os desdobramentos da Portaria GM/MS nº 3.992; Siops – Acesso ao Sistema – Conhecendo o Sistema de Preenchimento e alterações 2018.