Os primeiros municípios que farão concurso simultâneo, ainda no primeiro semestre de 2018, apresentaram aos órgãos de controle a formatação do processo e o instituto responsável pela aplicação das provas. Esta é uma das etapas dentro do que prevê a Instrução Normativa nº 01/2012 do Tribunal de Contas do Estado.

Este projeto inovador permite que a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) faça a interlocução entre os gestores para adoção das medidas necessárias para o cumprimento das exigências constitucionais com relação a admissão dos servidores ocupantes de cargo efetivo por meio de concurso público. Coordenado pelo assessor jurídico Tiago Neri, o grupo tem discutido a formatação de acordo com as exigências das leis vigentes. Esse é o projeto piloto que pretende ser ampliado em novas etapas com a participação de outros municípios.

Após várias reuniões e consultas, os municípios identificaram uma Instituição que entenderam ser detentora da capacidade técnica e idoneidade necessárias a realização dos concursos públicos, o Instituto Adm & Tec, com experiência nesses processos e que ofereceu proposta compatível a capacidade financeira dos municípios. O instituto foi apresentado nesta quarta-feira, dia 28, durante reunião na AMA, aos órgãos de fiscalização e controle externo. A intenção é garantir transparência ao processo de contratação. O presidente Roldão Torres e o Coordenador de Concurso Tito Sales detalharam tecnicamente o processo que já é realizado por eles em vários Estados e municípios.

Representando a Associação, o prefeito de Pão de Açúcar, Flávio Almeida, disse que a reunião foi um passo importante e que esse projeto inicial com oito municípios será o piloto para que, no futuro, demais cidades possam realizar concursos que sejam necessários. “Além de baratear os custos, o concurso simultâneo vai oferecer mais oportunidades à população. A maior vitória será a profissionalização e a continuidade da gestão”, acrescentou Almeida. Prefeito de Belo Monte, Val Santana referendou o trabalho da AMA que considerou “fundamental” para que os municípios pudessem avançar. “Foi uma articulação muito importante”.

O Conselheiro Anselmo Brito, que representou o Tribunal de Contas acredita que a realização do concurso será um salto de qualidade e que a intermediação da AMA para fazer cumprir a Constituição assegura a lisura do processo. “A mão de obra efetiva faz com que o cidadão ganhe à medida que ele vai ajudar a eficiência na gestão e garantir bons serviços públicos”, pontuou.

O Procurador chefe do MP de Contas, Ênio Pimenta, que participou da reunião com o Procurador Rafael Alcântara assegurou que o órgão é parceiro dos municípios e que reconhece a boa vontade dos municípios em viabilizar a realização do concurso. “A intenção do MP de Contas não é ser um empecilho, mas contribuir com o processo e garantir a lisura em suas etapas”, disse Pimenta.

Também convidados, os representantes do Ministério Público Estadual justificaram a ausência, mas referendaram o bom senso dos gestores de realizar o concurso e regularizar a situação jurídica dos servidores.

Os oito municípios são: Coité do Noiva, Belo Monte, Major Isidoro, Taquarana, Traipu, Senador Rui Palmeira, Pão de Açúcar e Mar Vermelho.