Responsáveis pela educação básica no país, os municípios têm investido recursos superiores aos determinados em lei, além de garantir contrapartidas a programas federais. A via, que nem sempre é de mão dupla, está com o sinal amarelo aceso e os novos gestores vão precisar de equipes qualificadas para avançar e mostrar à população resultados positivos.
Enfrentá-los é a única opção, disse hoje, na AMA, a técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Dálete de Cássia Bilac. “A hora é de mais gestão, metas, indicadores, tendo em vista que esperar mais recursos é uma incógnita”. Dálete Bilac veio a convite do presidente Marcelo Beltrão para apresentar o atual cenário da educação.
Nesse panorama está o novo piso do magistério, reajustado em 7,64% para 2017, enquanto o crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – para 2017, em relação a 2016 será de apenas 3,27%. Em Alagoas a situação é ainda mais grave porque com o crescimento do ICMS estadual, a complementação feita pela União deve cair ou, até mesmo, ser descontada em 2017.
É uma conta matemática que não fecha e, para a qual, a técnica chama atenção para dois aspectos: a necessidade de revisão nos planos de carreiras existentes e a necessidade de aprovação pelo Congresso da PL 3776 garantindo alteração nos critérios de reajustes com definição de fonte orçamentária.
O presidente da AMA reforça que nenhum gestor é contra o aumento, pelo contrário, o professor é o principal elo nessa cadeira, precisa ser respeitado, valorizado, mas educação não se resume apenas a pagamento de salários. Opinião compartilhada com a representante da Undime, Neide Granja que participou da reunião .
Além do aumento do piso do magistério, os prefeitos que assumiram esse ano ainda precisam administrar a defasagem dos programas federais. No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a defasagem chega a 57,1%. Com o valor corrigido do Programa pelo IPCA, o município recebe por aluno R$0,47. Já o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), o valor aluno é de R$189,65. “Os municípios precisam investir recursos próprios, principalmente, nessas duas áreas”, afirmou a técnica em Educação. Ela também faz um alerta na hora de aderir aos inúmeros programas criados porque a maioria requer contrapartidas que, muitas vezes, o município não tem. “Não há critério do governo federal para atualizar os valores per capita/aluno, o que acaba penalizando os municípios que precisam aumentar os valores investidos para garantir a qualidade da educação”, afirma Dálete.
Para o presidente da AMA, Marcelo Beltrão o tema educação é vasto e requer debates constantes. Orientar os gestores e gestoras que começam agora é um passo importantes porque o atual cenário requer planejamento e ações coordenadas.
A apresentação da técnica da CNM Dálete Bilac está disponível pela download
CNM publica nota técnica com esclarecimentos sobre o reajuste do piso salarial do magistério
A nota técnica elaborada pela área de educação da CNM pretende orientar os gestores sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008. No dia 12 de janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso estabelecido em R$2.298,80 para o ano de 2017.
O valor representa aumento de 7,64% sobre o piso de R$ 2.135,64 que estava vigente em 2016. Com isso, a nota técnica publicada apresenta detalhes importantes sobre o critério de reajuste do piso, aspectos legais e as ações da CNM relativas ao reajuste do piso.
Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica Valor do Piso Salarial do Magistério Público para 2017.
