Os Municípios terão mais dois meses para apresentação de justificativa da ausência de uso do Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC). O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 14 de dezembro, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante uma apresentação de balanço do prontuário eletrônico. A prorrogação atende a uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que esteve reunida com representantes do Ministério em novembro e encaminhou ofício ao gabinete do Ministro.

A adoção do PEC tem como objetivo integrar e qualificar os sistemas e dados de atendimento da Atenção Básica, com a consequente correta aplicação dos recursos financeiros. Os dados apresentados constam que 3.054 Municípios já possuem ou justificaram a ausência de Prontuário Eletrônico. Outros 456 Entes ainda não justificaram.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde estendeu o prazo de justificativa. Entretanto, a CNM alerta que o aumento do prazo de justificação para os Municípios não significa necessariamente que os repasses continuarão sendo feitos normalmente pelo Ministério da Saúde. Nesse aspecto, a Confederação lembra que quanto maior o tempo sem justificativa, maior também será a possibilidade da redução de repasses pelo Piso da Atenção Básica Variável (PAB – Variável).

Razões

Os principais motivos apontados pelos Municípios para a ausência de implantação do PEC foram insuficiência de equipamentos, problemas de conectividade, insuficiência de recursos humanos e falta de apoio no campo da Tecnologia da Informação. Para todas essas dificuldades, o Ministério da Saúde anunciou que tomará medidas para auxiliar os Municípios.

Segundo o pronunciamento do ministro, os dados coletados pelo uso do PEC têm possibilitado a compreensão das características de atendimento nas diferentes cidades do país. Nesse sentido, a CNM reforça o pedido do envio da justificativa ao Ministério da Saúde para evitar que os Municípios tenham perdas iminentes de recursos.

O formulário online para justificativas está disponível somente para os gestores municipais por meio do Sistema de Controle de Uso (SCU) do e-SUS AB. Clique aqui para acessá-lo.