“Nesse sentido, foi muito importante a conquista do piso salarial profissional nacional, que possibilitou uma relativa melhoria nos salários profissionais, que apesar dos esforços, continuam muito aquém no comparativo dos profissionais com igual formação. Identifica-se que o professor recebe apenas 50% do que estes profissionais recebem e isto é inadmissível. Nesse sentido, o município precisa incorporar a valorização do profissional da educação como prática permanente, inserida em um contexto de cumprimento da lei que institui o plano nacional de educação e sobretudo da melhoria da qualidade de vida das pessoas, a partir da oferta de uma educação digna com os profissionais valorizados”, pontua.
Para a sindicalista, a comparação dos ganhos dos profissionais da educação com a inflação é cruel, segundo ela, porque mantém a lógica da desvalorização “que sempre imperou” na relação entre gestores e educadores. “É necessário entender que ainda estamos distantes de uma realidade de justiça no tratamento com os profissionais da educação, e que somente garantindo piso, carreira e formação continuada, poderemos avançar para uma educação pública emancipadora e capaz de superar os desafios aos quais estamos impostos”, reforça Consuelo.
Já a CNM e consequentemente a AMA defendem alterações e reajustes com base na inflação do ano anterior. Para os representantes das entidades, o aumento deveria ser, caso houvesse mudança na lei, nos mesmos percentuais da inflação, que ficou em 3,37%. A confederação nacional diz reconhecer a necessidade de valorização dos profissionais da educação, mas “alerta para os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que segundo a entidade totalizam mais de R$ 8,7 bilhões. Pelos critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio, o crescimento do piso é muito acima da inflação ou de qualquer outra correção. Dessa forma, de 2009 até 2020, o aumento salarial para a categoria foi de 203,61%, enquanto o salário-mínimo no mesmo período, por exemplo, teve reajuste de 121,7%”, justifica a CNM, que destaca a existência de 1,2 milhão de profissionais em atuação na educação pública em todo o País.
Pela Lei Federal 11.738/2008, o reajuste do salário do magistério público da educação básica deve ser atualizado a cada mês de janeiro e tem como base o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais em áreas urbanas, nos dois anos anteriores, incluídos no Fundo Nacional da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). Este valor, divulgado em 23 de dezembro pelo Ministério da Educação, passou de R$ 3.048,73 para R$ 3.440,29, fazendo com que o mesmo percentual fosse incorporado ao reajuste do piso do magistério.
Para fazer valer suas solicitações, a CNM também apresenta tabelas com os valores do piso desde sua criação, em 2008, até 2020 e também os percentuais gastos com pagamento de pessoal, que devem ser de no máximo 60%. Em Alagoas, conforme destacado, em 2018, os gastos com a folha de pessoal já alcançava, em média, 66%.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a AMA confirma a mesma posição e dados apresentados pela CNM
