Por meio de um oficio a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica posicionamento quanto a adesão ao Programa Novo Mais Educação. A área técnica de Educação da entidade protocolou a entrega de ofício nesta sexta-feira, 18 de novembro, ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e ao coordenador-geral de Educação Integral, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, que responde pelo Programa Novo Mais Educação.

A CNM pede explicações por ter sido informada pela coordenação do Programa que após o prazo de adesão, que encerrou no dia 4 de novembro, os gestores municipais que assumirem a gestão em 2017 não terão nova oportunidade para realizar a adesão.

Com isso, consequentemente estarão impossibilitados de receber recursos para melhorar a qualidade no ensino fundamental no ano que vem.

A Confederação explica que o Programa visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar. Ele deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua portuguesa e matemática e, no caso da jornada integral, do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

Inadmissível

Para a CNM é inadmissível que o governo federal não tenha se sensibilizado com o momento de transição de mandato que muitos gestores municipais estão vivenciando, e com isso, muitos Municípios não tiveram condições de realizar adesão diante do momento delicado que muitas Prefeituras e secretarias de Educação passam.

A entidade aguarda posicionamento do Ministério da Educação (MEC) para o mais breve possível levar aos gestores municipais a tranquilidade nas informações quanto a adesão ao Programa