Dispensa de licitação salta de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil e beneficia prefeitos
Os prefeitos alagoanos e de todo o Brasil já dispõem de novos valores implementados na Lei de Licitações por meio de decreto do presidente Michel Temer. Para compras ou serviços com dispensa de licitação, o valor passou de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil, mas ainda pode pular para R$ 50 mil, caso os deputados federais e senadores aprovem substitutivos ao projeto de Lei 1.292/1995. Os novos percentuais já em vigor, desde ontem, promovem alterações que podem chegar a até R$ 3,3 milhões na modalidade concorrência.Em entrevista a Gazeta de Alagoas, o presidente da AMA ,Hugo Wanderley disse que “Os valores estavam defasados desde a criação da lei, nos anos de 1990.Os novos números ajudam a desburocratizar o dia a dia nas gestões municipais, facilitando a realização de pequenos serviços”, comemora Hugo Wanderley (MDB), prefeito de Cacimbinhas e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos(AMA).Para ele, não é justo o pensamento de que a atualização do valor para a compra e serviços sem licitação, que pode chegar aos R$ 50 mil, como proposto pelo relator no Congresso Nacional da nova lei de licitações, deputado João Arruda (MDB-PR), pode facilitar a corrupção aos prefeitos. De acordo Hugo Wanderley, os gestores alagoanos estão comprometidos com as boas causas na administração pública.
“Além disso, acredito que o Brasil avançou e tem os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público que se mantêm ativos”, reforça o presidente da AMA.
A aplicação da nova lei também é comemorada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que destaca o resultado como atendimento de uma das pautas apresentadas ao governo durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no último mês de maio A entidade destaca ainda que o movimento municipalista seguirá mobilizado, para que o Congresso Nacional aprove a nova Lei de Licitações, que deve “trazer aos municípios novos avanços”. “Estamos muito felizes com a atualização dos valores de licitações, por entender a necessidade dos Municípios.
Os valores estavam congelados há mais de 20 anos e essa atualização é um importante avanço. Entretanto, vamos continuar mobilizados pela aprovação da lei de licitações no Congresso”, reforça o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Pelo atual decreto, que vale para todos os municípios do País, os valores para obras e serviços de engenharia passaram de R$ 150 mil para R$ 330 mil na modalidade convite; de R$ 1,5 milhão para R$ 3,3 milhões na tomada de preços e acima de R$ 1, 5 milhão para acima de R$ 3,3 milhões na modalidade de concorrência. Para as compras e serviços não incluídos nos casos anteriores, os valores passaram de R$ 80 mil para R$ 176 mil na modalidade convite; de até R$ 650 mil para atê R$ 1,430 milhão na tomada de preços e na modalidade concorrência de acima de R$ 650 mil para acima de R$ 1,430 milhão.
Já pela proposta do deputado João Arruda, além de elevar acima de 10% o percentual de dispensa de licitação, que poderá passar para R$ 50 mil para serviço e de R$ 15 mil para R$ 100 mil no caso de obras, o substitutivo do parlamentar propõe a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas e exclui a modalidade convite, estabelecendo “critérios de julgamento” e incorporando nova alternativa, “de diálogo competitivo, para celebração de contratos mais complexos”.
