Alagoas alcança a marca histórica de 73 lixões encerrados, de acordo com os dados enviados pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) ao Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira (9). A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do órgão ambiental acompanha os casos informados pelas prefeituras e registra qualquer irregularidade.

A assessoria técnica da AMA tem acompanhado esse processo desde a aprovação da política nacional de resíduos sólidos promovendo capacitações, oficinas e apoio técnico para a formação e funcionamento dos consórcios .O presidente Hugo Wanderley disse que esse é um grande passa e demostra que, mesmo com todas as dificuldades e financeiras impostas pela falta de financiamento ao programa, os prefeitos estão avançando porque entendem como prioridade a saúde pública e a preservação do meio ambiente

Com o enceramento da data-limite, estabelecida pelo MPE, no dia 5 de abril para o encerramento dos lixões, diversas prefeituras correram para não sofrer posterior processo criminal.

A determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabelecia o fim dos lixões em todo o Brasil desde o ano de 2014. Tendo em vista o descumprimento dessa lei, o MPE reuniu as prefeituras, em 5 de dezembro de 2017. Assim, 40 gestores assinaram os Termos de Acordo e se comprometeram com o prazo de quatro meses para destinar de forma adequada seus resíduos.

A partir daí, foram intensificadas as ações nos vazadouros, principalmente nas regiões onde há alternativa para a destinação adequada dos resíduos sólidos, a exemplo de aterros sanitários licenciados.

O Instituto é o órgão responsável pelo monitoramento do fim das atividades e acompanhamento dos Planos de Recuperação de Área Degradada. Os chamados PRADs devem ser apresentados e iniciados em um prazo máximo de um ano, a partir dos encerramentos.

Destinação correta

Os municípios alagoanos que atenderam a determinação do MPE passam a destinar seu lixo para os Centros de Tratamento de Resíduos (CTRs) que ficam localizados nas cidades de Maceió, Craíbas, Pilar, do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres), além de um aterro licenciado localizado no Estado de Pernambuco.