A Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SEMCLEJ) da Prefeitura de Penedo convoca todos os agentes culturais, artistas e fazedores de cultura para participar da primeira oitiva municipal para a Lei Paulo Gustavo. A reunião ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 10 de julho, às 19 horas, na Casa de Aposentadoria.

Nesse encontro, a SEMCLEJ irá apresentar o plano de ação que foi inserido na plataforma Transferegov.br, com o objetivo de solicitar o montante de R$578.450,95 destinados a Penedo através da Lei Paulo Gustavo. A aprovação do plano ainda está pendente.

A reunião também servirá para ouvir as demandas e os anseios da sociedade cultural penedense em relação à aplicação e execução dos recursos federais no município de Penedo.

Entendendo a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil, totalizando R$ 3.862.000.000,00. A lei foi aprovada em meio à pandemia de Covid-19 e homenageia o artista Paulo Gustavo, vítima da doença.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser acessados por profissionais e agentes culturais por meio de editais, convocações públicas, aquisição de bens e serviços, ou outras formas simplificadas de seleção pública.

Quem pode acessar os recursos da Lei?

Podem pleitear os recursos da Lei Paulo Gustavo os seguintes beneficiários:

Pessoas físicas;
Empresas;
Entidades jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Como funciona a execução da Lei

A Lei Paulo Gustavo foi criada para simplificar o acesso aos recursos e acelerar sua distribuição aos fazedores de cultura. Sua execução será realizada em parceria com os estados, municípios e o Distrito Federal.

Para facilitar a execução da lei, o Ministério da Cultura oferece ferramentas como atendimento aos gestores locais para esclarecer dúvidas, fornecimento de modelos para simplificar a elaboração de editais pelos gestores locais, processo de prestação de contas desburocratizado e seguro, e realização de oficinas técnicas de capacitação e recrutamento em conjunto com os estados, municípios e Distrito Federal.

Participação na oitiva em Penedo

O convite para a primeira oitiva municipal da Lei Paulo Gustavo em Penedo se estende a todos os agentes culturais da região. A SEMCLEJ pretende, com esse primeiro encontro, esclarecer sobre a lei, apresentar o plano de ação para a implementação dos recursos e ouvir as demandas da comunidade cultural.

É uma oportunidade para os agentes culturais e a sociedade de Penedo se engajarem ativamente na formação dos grupos de trabalho, e na elaboração de editais e chamamentos públicos, atendendo as necessidades de cada setor da cultura local.

Este é apenas o primeiro passo no processo de acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo. Mantenha-se atualizado e participe ativamente das oitivas para garantir que os recursos sejam aplicados de forma efetiva e beneficiem a todos na comunidade cultural de Penedo.

Mais informações sobre a lei acesse: http://portalsnc.cultura.gov.br/auxilio-cultura/lei-paulo-gustavo/

SECOM/PMP