Presidente da AMA afirma que Governo Federal precisa priorizar o aluno Municípios
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Marcelo Beltrão, em palestra para prefeitos e secretários de todo o país, durante a XIX Marcha à Brasília, alertou que educação precisa ser prioridade na gestão pública, mas os desgastes provocados pela diferente relação entre financiamentos dos programas do Governo Federal e reajustes de professores têm deixado os gestores reféns de uma política que não prioriza o ente mais importante dessa cadeia que é o aluno.
Segundo a Lei 11.738/08 (art. 5º e par. único), o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica deve ser reajustado anualmente, no mês de janeiro, pelo percentual de crescimento do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb.
O Piso Salarial do Magistério de 2010 até 2016 passou de R$ 1.024,00 para R$ 2.135,64 um aumento de 108,55%. Muito acima da inflação pelo INPC que foi de 45,93%. O salário mínimo cresceu 72,5% neste mesmo período. O que torna impraticável qualquer gestão.
A Confederação Nacional de Municípios defende um novo reajuste, como a PL 3776/2008 do Executivo, que defende a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica com base no INPC, ainda em tramitação.
O índice do reajuste do piso nacional do magistério tem sido fixado com base na última estimativa do valor anual mínimo por aluno, nacionalmente definido, para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb, que leva em conta os dois exercícios fiscais anteriores. Como anualmente o piso do magistério é divulgado entre janeiro e fevereiro, a CNM enviou ofício à Presidência da República em apoio à proposta de 11 governadores de Estados e do DF para que o reajuste seja divulgado somente em agosto. Governo não acatou essa proposta.
Para a CNM, o reajuste anual do piso precisa ser compatível com as finanças dos Estados, DF e Municípios, a fim de não intensificar ainda mais os conflitos entre governos e sindicatos docentes, em prejuízo da qualidade da educação básica no país.