O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão participou na sexta-feira (dia 04) da reunião, em Brasília, do Comitê de Articulação Federativa. A Confederação Nacional e a FNP, que reúne gestores de capitais, apresentaram a presidente Dilma e ministros a pauta municipalista que, entre outras coisas, pede a justa distribuição dos impostos em respeito ao Pacto Federativo.

Além da presidente Dilma Rousseff, no encontro também estavam presentes o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner e o ministro-chefe Ricardo Berzoini.

Um dos pontos cruciais enfatizados pela CNM foi sobre o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2014, foi aprovado pelo Congresso Nacional e com apoio do próprio governo federal, o aumento de 1% do FPM. Porém, no repasse de julho de 2015, os Municípios só receberam 0,25%. E agora, após leitura do orçamento de 2016 verificou-se que o Tesouro Nacional só iria repassar apenas 0,75% e não 1% como consta na Emenda Constitucional aprovada. “No encontro, após relato dos prefeitos, a presidente confirmou que os Municípios irão receber o que é devido por lei, ou seja, 1% do FPM” informou o presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi.

Além disto, também foi discutido sobre a modificação do Imposto de Renda Retido na Fonte dos prestadores de serviços aos Estados e Municípios pela Receita Federal. De uma hora para outra foi determinado que os Estados e Municípios transfiram ao Tesouro Nacional esse recurso, além dos valores referentes aos últimos cinco anos. A presidente alertou que esta cobrança retroativa não deve ser feita e que situação atual deve ser revista imediatamente.

A CNM também cobrou veemente uma solução concreta para os atrasos e falta de correção nos repasses principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. “A gente cobrou muito a relação federativa e o compromisso do governo em cumprir suas obrigações com os Municípios” enfatizou o representante da CNM.

Falta de recursos

Sobre a falta de pagamento do Fundo de Exportação (FEX) referente ao ano de 2015 a presidente determinou que seja encaminhada uma lei imediatamente para o Congresso Nacional para que o recurso seja pago ainda no primeiro semestre de 2016.

Durante o encontro também foi discutido o apoio dos prefeitos para a aprovação no Congresso Nacional da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) nos moldes propostos pelos gestores municipais. Isto é, 0,20% para a União, 0,09% para os Estados e 0,09% para os Municípios mas sem desconto no Imposto sobre movimentações financeiras (IOF) nos Estados e Municípios, com destinação para previdência mas também para a área de saúde e seguindo a distribuição do FPM. “Apesar não ser o momento adequado para mais um imposto, nós devemos discutir bastante com os prefeitos e avaliar as opções para os Municípios” concluiu Aroldi.

Além destes assuntos, também foram tratados temas como a repatriação de recursos, estimativas superestimadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforma da previdência, desvinculação dos recursos da União e restos a pagar.

Presidentes

Participaram da reunião os presidentes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão Siqueira, União dos MunicípiosRoberto Stuckert Filho/Palácio do Planalto da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes de Jesus, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes da Costa e Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre. Também estiveram presentes Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio, Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota Filho, Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Antônio Leal. E finalmente os presidentes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos Folador, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sisi Blind, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de Miranda, Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Jurandir de Oliveira Araújo, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes; Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto e o vice-presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Erney Cunha Bazzano Barbosa .

ASCOM CNM