Presidente da AMA participou da reunião do Conselho Político da CNM Municípios
A reunião debateu a pauta prioritária que foi levada aos parlamentares nesta terça-feira (11)
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o prefeito Marcelo Beltrão, e demais membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estive reunido na tarde desta segunda-feira, 10 de fevereiro, para a primeira reunião do ano do Conselho Político da entidade. O vice presidente da AMA, prefeito Jorge Dantas também participou do evento.
Conduzido pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o encontro teve como objetivo debater a pauta municipalista que será entregue aos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e aos demais parlamentares em um encontro marcado para a terça-feira, 11 de fevereiro, no Congresso Nacional.
O presidente Marcelo Beltrão destacou que os gestores municipais chegaram um dia antes do evento promovido pelo Governo Federal para participar da reunião do Conselho Político da CNM, onde discutiram estratégias para fortalecer o municipalismo no Brasil. “Estamos aqui em Brasília para o encontro promovido pelo Governo Federal, mas chegamos um dia mais cedo para participar da reunião do Conselho Político da CNM, para tratar do municipalismo brasileiro, essa pauta para fortalecer os municípios, que na realidade é onde tudo acontece, nós moramos nos municípios”, afirmou Beltrão.
O objetivo da missão em Brasília é ampliar o diálogo com os ministérios e consolidar parcerias que garantam recursos para infraestrutura, saúde, educação e assistência social. “Iniciamos a semana com a reunião do Conselho Político e, durante os dias 11, 12 e 13, a pauta com o Governo Federal apresentando todos os ministérios, todas as parcerias e o regime de colaboração para que a gente possa executar as políticas públicas nos nossos municípios”, completou Beltrão.
Durante a reunião, Paulo Ziulkoski destacou a importância de marcar a reunião, momento em que vários gestores estão em Brasília para participar de um encontro de gestores promovido pelo governo federal e também que marca o início do mandato dos parlamentares que irão conduzir pelos próximos dois anos a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
“Está se iniciando um novo momento nas duas Casas. Normalmente, a gente faz essa reunião aqui em separado. No entanto, vamos aproveitar o momento do evento do governo federal e também que os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, estão assumindo para apresentar a nossa pauta municipalista, que traz temas muito importantes para os Municípios”, disse o presidente da CNM.
Marcha
O presidente da CNM pediu a presença dos prefeitos na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e que a participação seja confirmada o quanto antes como forma de evitar transtornos com o deslocamento e passagens. “Estamos com tudo encaminhado e peço que os senhores e planejem com as passagens e hotel para evitar pagar preços mais altos. Peço que conversem com os companheiros para se organizar, porque a realidade da rede hoteleira e de preços altos durante a Marcha”, orientou Ziulkoski. Clique aqui para fazer a inscrição.
Pautas prioritárias
Uma das principais pautas para este ano é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, o texto, construído pela Confederação, foi aprovado no ano passado em dois turnos pelo Senado, acatando boa parte da emenda apresentada pela entidade municipalista e agora segue para a Câmara dos Deputados. A matéria prevê o parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS). Também sugere o novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios, equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União (Reforma previdenciária) e a desvinculação de receitas. A extensão da Reforma da Previdência a Estados e Municípios foi retirada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, mas a CNM vai intensificar a atuação para que esse pleito seja atendido.
“Fizemos uma grande emenda que abarca vários pontos. Essa PEC, da forma como foi aprovada no Senado, pode reduzir a dívida dos Municípios em 80% dos juros, que atualmente é de R$ 248 bilhões na questão previdenciária. A dívida hoje do acumulado do déficit atuarial está em R$ 1,2 trilhão. Se nós conseguirmos aprovar a PEC 66 e, no caso dos Municípios com o fundo próprio, estender a Reforma da Previdência para os Municípios, vamos diminuir em 54% esse déficit atuarial. Temos de lutar para reinserir a emenda à PEC 66. Vamos falar com o presidente da Câmara para instalar a Comissão Especial”, explicou Ziulkoski.
1,5% do FPM
Aguardando a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC 25/2022 prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para março. Ziulkoski pediu o apoio dos prefeitos para que a pauta avance neste ano. “Isso representa aumento de R$ 15 bilhões para os Municípios. Temos de mostrar a nossa força e entrar em contato com os deputados pedindo a aprovação dessa proposta”, defendeu.
ADIs
Aguardando votação na Câmara, a PEC 253/2016 permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Isso é fundamental para evitar prejuízos aos Municípios. “Um sindicato pode entrar com ADI e nós não podemos? Se essa proposta for aprovada, a CNM pode entrar com ação e trancar novas obrigações para as prefeituras”, explicou o líder municipalista.
PEC 14/2023
Outra pauta fundamental trata da atualização monetária de programas federais. A PEC 14/2023, texto sugerido e construído pela CNM, determina que os programas federais de cooperação entre a União e os Municípios sejam atualizados de acordo com o índice de inflação. “Todos os programas são bons, mas tem que repassar para os Municípios pagarem”, lembrou o presidente da CNM.
Organizações Sociais
Essencial aos Municípios que possuem parcerias com Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSs), o PLP 141/2024 avançou na Câmara dos Deputados e sugere alterações de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para retirar esse tipo de cooperação dos gastos com pessoal a fim de viabilizar a gestão em cidades com esse perfil de cooperação.
Reforma Tributária
A regulamentação da Reforma Tributária fez parte da pauta da reunião. Os gestores foram atualizados sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de outros pontos da atuação municipalista sobre o tema.
Emendas parlamentares
A reunião ainda teve um momento para explicações sobre a utilização dos recursos de emendas parlamentares. A CNM apontou as disputas judiciais que culminaram na descontinuidade dos projetos e ações relevantes para os Municípios, que foram prejudicados.Os gestores decidiram se reunir novamente nesta terça-feira, 11 de fevereiro, no Plenário 2 da Câmara de Deputados. A intenção é conversar com os parlamentares e sensibilizá-los pela aprovação da pauta prioritária.
Confira a Galeria de Fotos da reunião do Conselho Político.
Por: Allan Oliveira
Fotos: Ronaldo Silva/Agência CNM
