Webconferência discute Fundeb entre parlamentares, prefeitos e professores

Com expectativa de votação para o mês de maio, a PEC que regulamenta o Fundeb foi discutida em uma webconferência com a participação da deputada estadual Jó Pereira, Marcelo Beltrão ,presidente da comissão de Educação da Assembleia, Pauline Pereira, da AMA, Gustavo Feijó ,prefeito de Boca da Mata, Maristela , de Piranhas deputada federal Tereza Nelma e professores Consuelo,  Selma, Milton, Gilmar Soares.

Para a presidente da AMA, Pauline Pereira, além de todos os desafios que os gestores enfrentam, a cada dia um turbilhão de problemas inesperados surgem, como a preocupação das aulas que estão suspensas por conta da pandemia do conoravirus. Não ter a estabilidade do FUNDEB é muito sério, principalmente diante da inexistência de recursos novos. “Muitos municípios, diante da queda de arrecadação em razão da atual recessão econômica fruto da pandemia, precisam da complementação do ICMS e FPM para pagar folha, esse mês, já é real a queda de 30% de ICMS.

A Câmara dos Deputados aprovou a complementação do FPM por mais 3 meses nos patamares do ano anterior ou seja, 2019. O cenário é de muita incerteza e instabilidade, pois não sabemos as consequências e a duração da estagnação econômica e como isso irá afetar os entes municipais e a prestação dos serviços públicos.

A presidente do SINTEAL, Consuelo Correia , se posicionou no sentido de que é urgente a aprovação da PEC 15/2015, que deixa o FUNDEB permanente, mas se preocupa com a possibilidade de não ter novos recursos na composição do mesmo, somando a isso a imprevisibilidade da garantia de valorização dos profissionais da Educação, nos termos do Plano Nacional de Educação – PNE. “Precisamos lutar para retirar esses dois pontos, que são os mais agressivos. A PEC não é a que queríamos, mas será a única para dentro dessa realidade”, destacou. A professora também lembrou a questão do livro didático que o salário educação garante e pergunta como é que os confederados vão manter isso com o recurso previsto e, por isso, é fundamental que se discuta melhor o substitutivo.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o professor Gilmar Soares disse que a  CNTE tem consensos, em partes, mas destaca que faltam maiores direcionamentos e garantias para valorização dos profissionais da Educação. Destacou que é a favor da aprovação da PEC, para assegurar o direito à Educação, uma vez que, sem um FUNDEB ela ficará comprometida , especialmente, para os municípios do Nordeste, onde 99% serão afetados. Para ele, é importante a equidade para os entes federados, especialmente, aos municípios que são responsáveis por maior parte do ensino e também não há como deixar de lado a preocupação com o Salário Educação, privatização e  meritocracia defendendo também  que sejam observadas as condições de financiamento postas no PNE

Especialista em Fundeb, o professor Milton Canuto apontou duas grandes preocupações: a retirada de Recursos da base, que afetará os municípios mais pobres, com menor arrecadação; meritocracia, que impedirá o desenvolvimento da qualidade na Educação e poderá piorar a distribuição de recursos financeiros provocando mais desigualdades.

Como presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Beltrão apontou para importância e o esforço de um trabalho coletivo, onde todos possam contribuir a favor do melhor consenso em prol da Educação.

A deputada Jó Pereira, que também participou da reunião, lembrou que, conforme orientação do Deputado Arthur Lira, a PEC só será pautada, durante a pandemia, caso haja consenso com relação ao texto. Nesse momento, é importante que o texto  estabeleça a prorrogação do financiamento da educação, fazendo do FUNDEB, um fundo permanente, pois os Municípios, principalmente os pequenos, não podem correr o risco de perder esses recursos, que garantem minimamente o financiamento da educação. É necessário reconhecer que o salário educação, que está sendo incluído dentro do FUNDEB, como recurso novo, não é, que só está sendo reposicionado, e isso exige uma atenção especial dos parlamentares federais, no sentido de não prejudicar o financiamento da educação.

Com a expectativa de votação da PEC para Maio, a deputada federal Tereza Nelma acredita que, pela importância do Fundeb, essas questões deverão ter prioridade no Congresso. A PEC 15/2015 precisa estar regularizada até dezembro. A parlamentar acrescenta que o principal ponto é fazer o FUNDEB permanente, e o salário-educação ser retirado fundo, como também aumentar o percentual de recursos da União, gradativamente, todos os anos. “Há um clamor dos deputados para ser aprovado, a grande maioria está pedindo isso. É um processo que precisamos de todas as forças, por isso é necessário apoio de todas as instâncias: prefeitos, vereadores, governadores e todos os que fazem a educação”, concluiu.

A professora Selma Maquine Barbosa, consultora da CNM, acha que  não está claro o consenso do substitutivo apresentado pela Professora Dorinha. Algumas instituições não vedaram o salário educação para o Fundeb, e ,por isso, não há segurança de manter a transferência do recurso. O consenso existe apenas para manter o Fundeb permanente, a ampliação da participação da União, para que não haja um colapso na educação básica brasileira.

O deputado federal Arthur lira garantiu que a PEC 15/2015 já foi encaminhada para conclusão textual nas Comissões, que deve apresentar o texto fruto do consenso. Que há previsão de apreciação em Plenário (modo remoto), para maio de 2020, provavelmente votada e aprovada, pois, há prévio consenso entre os parlamentares. Também disse que vai defender, como mecanismo de segurança, que a emenda constitucional seja revisada em 2026. Arthur Lira acrescenta que há ganhos para maior participação do governo federal para o FUNDEB, com 70%, para ser repassado pros professores e que, nessa situação, acredita que não haverá dificuldade no tramite.

Como resultado da webconferência, AMA, UNDIME, SINTEAL e a Comissão de Educação da Assembleia vão produzir um documento com os posicionamentos sobre a PEC 15/2015, destacando os pontos que merecem atenção dos parlamentares federais.