O presidente Michel Temer assinou há pouco, durante a abertura da XX Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, a medida provisória (MP) ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS.
O governo ampliou esse prazo para até 200 meses. Hoje, municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 vezes, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O texto prevê ainda a redução dos juros em até 80% e de 25% nas multas e encargos da dívida.

Segundo o presidente da AMA Hugo Wanderley, que participou da solenidade de abertura ao lado de prefeitos alagoanos, a decisão do Presidente é o reconhecimento ao papel que os municípios exercem hoje e as dificuldades financeiras que tem enfrentado. O parcelamento vai dar uma folga no caixa dos municípios para que eles possam continuar a executar as políticas sociais e os programas criados pelo governo federal e que hoje sobrecarregam a gestão.

MARCHA

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com pendências em pagamentos à Previdência Social está atualmente entre 2,5 mil e 3 mil.

Com a dívida, eles não conseguem obter os certificados necessários para receber as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases. “Os próprios congressistas estão apavorados, porque eles têm emendas voluntárias, que não podem ser pagas porque o município está negativado”, explicou Ziulkoski.