Prestação de contas da Lei Paulo Gustavo é tema no Congresso dos Municípios Congresso dos Municípios Alagoanos
Cultura foi um dos temas no segundo dia do Congresso, organizado pela AMA
No segundo dia do Congresso dos Municípios Alagoanos 2024, foi realizada a capacitação “Lei Paulo Gustavo para Municípios (Lei Complementar 195/2022): A Prestação de Contas dos Recursos da União”, na sala Umbu. O curso, ministrado pela Fundadora da Municipa Gestão Cultural, Ana Clarissa Fernandes, reuniu gestores municipais, técnicos e representantes culturais interessados em compreender e implementar boas práticas na gestão dos recursos destinados à cultura.
A prestação de contas da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) é um aspecto crucial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à cultura. Ela envolve a comprovação de que os valores recebidos pelos municípios foram utilizados de acordo com as finalidades previstas pela lei, incluindo a execução de projetos culturais, o apoio a trabalhadores do setor e o fortalecimento de cadeias produtivas culturais.
O processo exige o registro detalhado das despesas, a apresentação de relatórios financeiros e a documentação que comprove a realização das ações previstas nos planos de trabalho. Além disso, os gestores devem estar atentos às normas estabelecidas pelos órgãos federais e estaduais, utilizando ferramentas e metodologias que facilitem a fiscalização e promovam a responsabilidade na gestão pública cultural.
Segundo a palestrante Ana Clarissa, todos os municípios de Alagoas solicitaram a verba e, independentemente de terem executado os recursos ou não, estão obrigados a realizar a prestação de contas. “Esse momento é essencial para passar as orientações técnicas necessárias, para que todos cumpram com essa obrigação de preferência ainda este ano”, afirmou. Ana Clarissa lembrou que o prazo para a prestação de contas varia, sendo de 24 meses a contar do recebimento.
Ela também ressaltou que, embora o prazo final seja em 2025, é recomendável que os municípios realizem a prestação de contas ainda este ano, especialmente nos casos em que haverá alternância de gestão. Isso, segundo Ana Clarissa, garante maior qualidade e precisão no processo, já que será conduzido por quem esteve à frente da execução dos recursos. Durante a manhã, foram discutidos os principais prazos e a forma como os municípios devem analisar e julgar as prestações de contas dos artistas e agentes culturais contemplados nos editais, aplicando as sanções ou penalidades quando necessário.
No período da tarde, Ana Clarissa detalhou o procedimento para que os municípios realizem sua prestação de contas à União. A apresentação incluiu o passo a passo, desde a identificação e classificação das transferências no BB Ágil até a entrega do relatório final de gestão na plataforma TransfereGov. Ela enfatizou que essa etapa é crucial para cumprir os prazos e garantir a transparência e eficiência na aplicação dos recursos.
A palestrante
Ana Clarissa Fernandes, renomada profissional da área, trouxe sua vasta experiência para orientar os participantes sobre o uso responsável dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destacando a importância da prestação de contas transparente e eficiente.
Graduada em Produção Cultural e mestra em Cultura e Territorialidades pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Clarissa também é fundadora da Municipa Gestão Cultural, empresa de consultoria que atua na capacitação de gestores públicos da cultura em municípios de todo o país. Com seu histórico e sua contribuição para a implementação da Lei Aldir Blanc, ela consolidou sua autoridade como uma das principais referências no setor.
O Congresso
O Congresso dos Municípios Alagoanos, organizado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), iniciou na terça-feira, dia 03, no Centro de Convenções Ruth Cardoso. No total, sua programação contará com 80 palestras e cursos distribuídos em 16 eixos técnicos, com foco em inovação, transparência e sustentabilidade na gestão pública. Com a participação de cerca de 2.500 pessoas, o Congresso está proporcionando um ambiente rico em troca de experiências e aprendizado.
O evento é realizado com o apoio de importantes patrocinadores, como Banco do Brasil, BLL, BNC, Caixa, Coesa, Conisul, Desk Móveis, Editora Futura, Êxito, Fonte de Preços, GetConnect, Governo de Alagoas, Governo Federal, IBR, Igeduc, Igespe, Igov, Imap, L2D, Licita Net, Modificar, Nexsolar, Pautar Licitações, Portal de Compras, Pregoeiro Summit, Sebrae, Star Gov, TCE/Escola de Governo, Terzo, Wap e Yantec. O apoio essencial de empresas como Acione, Amaru e Capemisa também reafirma o compromisso conjunto pelo desenvolvimento sustentável e eficiente das gestões municipais.
