Será creditado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro de 2016 que será de R$ R$ 2.478.432.304,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.098.040.380,58.

Se compararmos com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o valor atual caiu 2,78%, isso em termos brutos e reais.

Se somados os valores dos três decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 7,098 bilhões frente aos R$ 8,131 bilhões mesmo período de 2015. Isso representa uma queda nominal de 12,71% e uma queda real ainda mais expressiva: 20,15%. É importante ressaltar que a queda nominal do fundo é extremamente prejudicial aos gestores, pois reduz efetivamente o valor repassado aos Municípios já que apenas as prefeituras têm o ônus de lidar com a inflação.

FPM apresentou comportamento incerto em 2015, aponta CNM

Além de inflação alta, recessão, redução na competitividade da indústria, desvalorização do câmbio e balança comercial em déficit, a instabilidade econômica que perdurou durante todo o ano passado também impactou negativamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A crise econômica reduziu o consumo de todos os agentes econômicos e, por consequência, o lucro das empresas. Por sua vez, a conjuntura acarretou na redução da receita tributária, principalmente dos recursos angariados pelo Imposto sobre a Renda (IR), que é o principal item do Fundo.

A análise é resultado de estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que revelou diferenças das estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento ao longo do ano à luz do FPM. Ainda foi detalhado o desempenho do Fundo, considerando os repasses extras, com e sem os efeitos da inflação, e o crescimento do fundo no último ano frente ao crescimento dos custos das prefeituras no mesmo período.

Planejamento vs Execução

As perspectivas econômicas divulgadas em relatórios do Ministério do Planejamento, sobre avaliação de resultado fiscal anual, se mostraram sempre muito positivas frente à realidade do país. No último documento, referente ao 5.º bimestre, ficou claro o que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou ao longo de 2015: as estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o exercício foram artificialmente otimistas.

Os resultados dos relatórios acabaram ficando muito aquém do esperado para cada bimestre, o que acarretou quedas constantes de expectativas. De acordo com o PLOA de 2015, a projeção do FPM era de R$ 91,105 bilhões em valores brutos, o que significaria um crescimento nominal – sem considerar a inflação – de 10,55% quando comparado ao exercício anterior. No entanto, a estimativa do Fundo caiu quase R$ 10 bilhões ao longo do ano, impactando direta e negativamente nas finanças municipais.

Desempenho com repasses extras

A despeito do que era estimado, R$ 84,362 bilhões chegaram aos cofres municipais em 2015. Comparado a 2014, nota-se um aumento de 6,31% dos recursos em valores nominais, já que, naquele ano, R$ 79,355 foram transferidos.

Contudo, considerados os efeitos da inflação, observa-se que até mesmo tal crescimento foi ilusório. O valor ganho nominalmente pelo Fundo foi corroído pelos efeitos da alta generalizada de preços, o que significa que a arrecadação para o FPM sofreu um descréscimo real de 2,06% em 2015.

Ao longo do ano que se encerrou foram realizados quatro repasses extras, sendo o de janeiro o mais significativo: R$ 1,116 bilhões a mais nos cofres municipais. Outros repasses extras ocorreram em maio e outubro. Tais repasses são consequência de um programa que parcela as dívidas de vários impostos na Receita Federal. Se somados todos os repasses extras realizados em 2015, o montante transferido atinge R$ 1,740 bilhões.

Mais gastos municipais, menos recursos no FPM

O crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e responsabilidades municipais, também revelou o estudo. A alta nominal do Fundo não equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no último ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de 12,98% em relação a 2014.

Outro exemplo importante de expansão de despesa é o salário mínimo, que vem passando por uma política de valorização constante na última década. De 2014 para 2015, o mínimo subiu de R$ 724 para R$ 788, correspondente a 8,8% de crescimento.

Além dos aumentos salariais, as despesas com manutenção da máquina pública também estouram os cofres municipais. Segundo o Relatório da Inflação do Banco Central do Brasil de dezembro de 2015, a energia elétrica apresentou uma variação acumulada até novembro do ano que se encerrou de 50,48%. A gasolina, por sua vez, cresceu 18,61% e a água e esgoto, 14,64% no mesmo período.

acesse o estudo completo em

http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/05012016_comportamento_FPM_2015_analise.pdf

Descontos no FPM prejudicam milhares de prefeituras brasileiras, avalia CNM

Um total de 1.135 Municípios teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em 2015. O período mais dramático ocorre entre dezembro e janeiro, justamente quando incidem sobre o orçamento municipal despesas como a gratificação natalina e o 13.º salário. As informações fazem parte do mais novo estudo da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Intitulado Repasses Zerados do Fundo de Participação dos Municípios, o material faz uma análise das cidades que enfrentaram retenções do FPM no decorrer do ano passado. Como as oscilações do recurso costumam ser mais frequentes no primeiro decêndio do mês, ele foi o único considerado. A entidade considerou os descontos superiores a 70% do valor do Fundo.

No comparativo mês a mês, é possível avaliar a quantidade de Municípios que tiveram o 1.º decêndio retido na faixa de 70% a 99,9%. Somente em janeiro do ano passado, foram 756. Ao longo do ano, há uma leve queda mas os números voltam a subir entre setembro e outubro e novamente em dezembro. Nesse último mês, 672 cidades enfrentaram descontos parciais no FPM.

Em Alagoas seis municípios tiveram o FPM retido entre 8 e 11 meses; Barra de São Miguel, Campestre,Igreja Nova,Olho D”Água do Casado, Penedo e Traipu.

Para algumas cidades a situação foi ainda mais alarmante: 1.135 delas tiveram o FPM do primeiro decêndio zerado em algum mês do ano. A Confederação calcula que uma média de 400 Municípios deixaram de receber o valor integral do FPM nessas condições.

Os meses de janeiro, julho e setembro ultrapassaram a marca dos 600 Municípios e foram os mais dramáticos. A retenção integral ocorreu com maior frequência no Estado de São Paulo, onde foi verificada média de 66 Municípios por mês com o problema.

A situação fica dramática para 25 Municípios que não receberam um centavo do primeiro decêndio do FPM em nenhum mês de 2015. A maior parte deles está situada em São Paulo e Sergipe.

O estudo também avaliou o impacto das reduções de acordo com o porte dos Municípios. Os que mais sofrem são os de pequeno porte, com população abaixo dos 50 mil. Para 982 deles, a retenção do FPM significa falência, já que muitos dependem do recurso para sobreviver.

acesse estudo completo em

http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/27012016_Estudo_Tcnico_FPM_Zerado.pdf