Servidores indicados pelos Municípios podem confirmar participação em curso do ITR Municípios
Servidores indicados pelos Municípios podem confirmar participação em curso do ITR
Começou nesta segunda-feira, 2 de março, o prazo de inscrição para o treinamento do Imposto Territorial Rural (ITR), promovido pela Escola de Administração Pública (Enap). Serão disponibilizadas 170 vagas destinadas aos servidores municipais indicados pelo Município conveniado, que atendeu aos requisitos da Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) 1.640/2016, para atuarem na fiscalização, lançamento e cobrança do tributo.
Essa será a segunda turma do exercício de 2020. Os servidores municipais contemplados devem efetivar a participação até o dia 31 de março no site da Enap. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil vai homologar as inscrições após confirmar se o servidor está apto, conforme critérios previstos nos artigo 10 e 11, incisos II, III e IV. O resultado das homologações será divulgado no dia 1º de abril.
Depois, os servidores homologados com inscrições deferidas serão matriculados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Moodle Enap e irão iniciar o treinamento no dia 22 de abril. O curso terá duração até o dia 26 de junho. Caso a participação seja indeferida, o servidor pode interpor recurso diretamente com a RFB encaminhando e-mail para o endereço enat@refb.gov.br. A previsão é de que o resultado pós recursos ocorra no dia 7 de abril.
Próxima turma
Mais uma turma deve ser capacitada neste ano, com o período de inscrições previsto entre os dias 4 de maio e 5 de junho. O treinamento para esses servidores ocorre de 3 de agosto a 6 de outubro.
