Técnicos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), da Secretarias de Estado da Saúde (Sesau), da Secretarias Municipal de Saúde de Maceió – por meio do Complexo Regulador de Assistência de Maceió (Cora) vão se reunir  nesta quarta-feira (23) no auditório do Conselho com o intuito de ouvir todas as dificuldades dos municípios com relação ao acesso ao Sistema de Regulação (Sisreg) para marcação de consultas e exames. Será elaborada uma nota técnica em conjunto com o Estado, prestando esclarecimentos sobre o Sistema à população e cobrando celeridade por parte do Ministério da Saúde na resolução do problema.

A decisão se deu na reunião dessa segunda-feira (21) entre gestores municipais de Saúde e técnicos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Prado. Na ocasião foram expostas as dificuldades enfrentadas pelos municípios na condução da saúde pública no Estado.

A homologação da Resolução CIB nº 040 de 24 de abril de 2018 ad referendum para a construção do Hospital Geral de Delmiro Gouveia movimentou a discussão, já que os gestores solicitaram mais detalhamento do projeto assistencial da referida instituição. A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Izabelle Pereira, questionou mais transparência do Estado, considerando que os municípios precisam conhecer o que está sendo planejado para a sua região. Foi solicitada a apresentação na Comissão Intergestora Regional (CIR) da região de Saúde.

“Não basta dizer que o hospital está sendo construído com recursos próprios, mas demonstrar quais serviços serão referenciados para a população. A CIB é uma instância de discussão e pactuação para auxiliar o Estado no seu planejamento e implantação da política de saúde, que precisa ser respeitada uma vez que os municípios precisam participar de forma ativa das discussões de suas necessidades e soluções de saúde”, destacou a presidente do Cosems.

No tocante ao Sistema de Regulação (Sisreg) – que tem sido um entrave na marcação de consultas e exames para a maioria dos municípios alagoanos – a gerente de Regulação do Estado, Sandra Canuto, informou que a Sesau está providenciando a compra de sistema próprio de Regulação e que provavelmente em agosto estará em funcionamento. O problema alegado pelo MS é atualização na base de dados do Sistema.

A diretora financeira do Cosems, Morgana Oliveira, foi enfática ao afirmar que os gestores da Saúde não podem ficar só aguardando resposta do MS, mas encontrar uma saída emergencial para o problema.

A secretária de Saúde de Palmeira dos Índios, Katia Born, afirmou que se reuniu com os marcadores de consulta da pasta e, provisoriamente, as consultas vão ser marcadas a partir da próxima sexta-feira (25) de forma manual. Outro assunto da CIB foi o diagnóstico situacional do Glaucoma em Alagoas, considerando que o estudo feito pelo Cosems e Sesau revelou que é necessário para o Estado o investimento de R$ 6,5 milhões, mas o MS sinalizou com a liberação de R$ 3 milhões para um período de cinco meses.

O coordenador do Complexo Regulador de Assistência de Maceió (Cora), Fábio Oliveira, afirmou que após um mês de trabalho o roteiro de avaliação dos prontuários dos pacientes está sendo revisado. Com relação à falta de inúmeros itens do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), Izabelle Pereira, destacou que o assunto tem sido pauta de diversas reuniões da CIB e que somente agora a comunicação está se dando de forma mais clara.

“Se as farmácias descentralizadas não estão atendendo a demanda dos municípios é de reponsabilidade da Sesau supervisionar isso. Precisamos que a nossa população tenha seu direito garantido, com acesso a essas medicações que são de competência do Estado. São pacientes com doenças crônicas, neurológicas que precisam de acesso para a continuidade do seu tratamento. A Sesau precisa avançar nos processos licitatórios e evitar as judicializações que oneram o Estado”, advertiu.

No que diz respeito aos 89 itens de medicamentos que devem ser liberados pelo Estado, 28 estão em desabastecimento, com previsão de recebimento de 23 itens no prazo de 30 dias. De acordo com assessora técnica da Assistência Farmacêutica Cibele de Oliveira e a gerente de Suprimentos, ambas da Sesau, os municípios devem receber as fitas de glicemia e as lancetas até julho.

Já com referência às fraldas a Sesau alegou que está cobrando a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) a publicação da ata e na próxima semana deve abastecer em 50% os municípios por um período de dois meses.