A partir de agora os prefeitos contam com mais uma ferramenta que vai auxiliar o planejamento estratégico da gestão municipal. O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) lançou na tarde desta segunda-feira (13), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o Índice de Efetividade em Gestão Municipal (IEGM).

O IEGM é um software que abrange os três níveis da Gestão: Planejamento, Tático e Operacional e que vai facilitar apuração do desempenho real da administração pública municipal. O índice será composto pela combinação dos itens levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados. A comunicação e tramitação de documentos, também serão avaliadas porque representam a centralização das informações em um sistema único.

O presidente do TCE/AL, o conselheiro Otávio Lessa, ressaltou a importância de que todos os municípios participem e respondam o questionário para se traçar um diagnóstico do estado e assim os poderes executivos municipais e estaduais possam equalizar e destinar corretamente os recursos. “O IEGM dará aos prefeitos e secretários a possibilidade de ter os dados consolidados de cada item para uma gestão. Os diagnósticos dos municípios serão enviados para o governo estadual que terá a possibilidade de aplicar o recuso onde existe uma necessidade maior”, afirmou.

Os indicadores apurados vão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, instrumento que vai evidenciar a correspondência das ações dos governos municipais às exigências das comunidades, dentro dessas importantes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

 O cumprimento dessas etapas atende, também, aos desejos do cidadão que precisa de acesso a elementos informativos que lhe permitam conhecer os resultados das ações dos gestores municipais e o cumprimento das propostas apresentadas por eles à sociedade.

Cardug

Também foi apresentado na reunião o Cardug – Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras, um componente do Sistema Integrado de Controle de Auditoria Pública (SICAP) e de uso obrigatório pelos órgãos jurisdicionados destinados à qualificação dos responsáveis.

O Cardug foi criado através da Instrução Normativa nº 002/2016, fixando normas para o cadastramento dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, cujos registros deverão ser comunicados, por meio eletrônico ao Sicap, que acompanhará e informará à presidência o não cumprimento da determinação da instrução.