TCE/AL e MPAL assinam Acordo que reforça fiscalização de transportes escolares da rede pública de Alagoas

Fortalecendo a fiscalização e o controle, o Tribunal de Contas de Alagoas e o Ministério Público de Alagoas assinaram, na manhã desta segunda-feira (17), o Acordo de Cooperação Técnica que permite inspecionar a situação dos transportes escolares nos municípios alagoanos, identificando irregularidades e exigindo medidas dos gestores.

A fiscalização acontece através do aplicativo “Transporte Legal”, disponível em aparelhos com sistema operacional IOS e Android, que facilita o controle de dados e a fiscalização do transporte escolar em Alagoas.

O documento foi assinado pelo presidente do TCE/AL, conselheiro Fernando Toledo, e pelo procurador-geral de Justiça do MPAL, Lean Araújo. Também estavam presentes na assinatura: o vice-presidente, conselheiro Otávio Lessa, além do promotor de Justiça Lucas Saschida.

“Esse Acordo destaca a parceria contínua entre as instituições. É um complemento da função do Tribunal de Contas, que é a fiscalização, o controle e o bom funcionamento dos serviços públicos”, destaca o presidente do TCE, Fernando Toledo.

Os gestores de cada município terão que fornecer informações ao aplicativo com os dados da frota, como dados das inspeções semestrais que precisam estar em dia. “Nesse aplicativo podemos baixar a inspeção semestral, ter acesso a dados que ajudam a fiscalização. Caso a administração não faça o armazenamento correto das informações, podemos cobrar e responsabilizar a prefeitura de cada cidade”, explica o idealizador do projeto e promotor, Lucas Saschida.

O aplicativo permite que a população também faça esse controle social, possibilitando que pais dos alunos acessem as informações, denunciando qualquer irregularidade, como forma de ajudar o Tribunal de Contas e o Ministério Público nesse tipo de fiscalização.

“As instituições estão unidas com o propósito de garantir a melhoria dos transportes públicos, consequentemente da educação. Quando investimos na criança e no adolescente temos um futuro garantido”, conclui Lean Araújo.

Texto e fotos: Júlia Marques