Durante a reunião da AMA, CGU também apresentou formas de fortalecer as controladorias internas

Os municípios com menos de 100 mil habitantes têm até o final do ano que vem para implantar suas ouvidorias. Para facilitar o trabalho das prefeituras, a Controladoria-Geral da União anunciou, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que vai disponibilizar um software gratuito para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos.

O Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados (e-Ouv Municípios) é um serviço gratuito que oferecerá aos gestores municipais uma plataforma web. A ideia é implantar – de maneira simples e sem custo para o município – um canal efetivo de comunicação com a sociedade, aumentando a participação na entrega de serviços e na gestão pública.

A Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, prevê também as atribuições e deveres das ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos.

Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, os prefeitos estão empenhados em oferecer mais transparência à população. “Esse ano tivemos uma melhoria nos índices da transparência e queremos melhorar ainda mais. Esse processo é importante porque dá a população mais conhecimento de como estão sendo gastos os recursos dos seus municípios”, afirmou o presidente ao ressaltar que a parceria com a CGU é importante para os municípios.

O Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, Sérgio Stuart, garantiu que além da plataforma, a CGU pode oferecer assessoria técnicas aos funcionários da Ouvidoria. O superintendente da CGU, José William Gomes da Silva, também apresentou sua tese de mestrado que avaliou o nível de maturidade das controladorias internas dos municípios e deu dicas para o fortalecimento das instituições. “Ter Controladorias nos municípios é essencial para que o gestor garanta o alcance de objetivos”, afirmou.

Diante de todas as exigências para uma Controladoria em ideal funcionamento, a CGU admitiu que essa é uma realidade distante dos municípios alagoanos e afirmou que com planejamento muitas Controladorias se destacam pelo trabalho realizado. O prefeito de Coruripe e vice-presidente da AMA, Joaquim Beltrão, reconhece essa dificuldade, mas assegura que os municípios estão fazendo o que é possível dentro do tamanho de um, posicionamento compartilhado pelos prefeitos Isnaldo Bulhões de Santana do Ipanema, Pauline Pereira de Campo Alegre, Paulo Acioly de Satuba.

Adriana Araújo, superintendente CGE/AL, também participou da reunião e convidou os gestores para o Seminário de Transparência e Controle Social, em 30 de novembro, no auditório do Norcon.

Confira a apresentação sobre Ouvidoria.