Como resultado da reunião que aconteceu na segunda-feira com Agentes de Saúde e Endemias, a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – emitiu nota técnica onde reconhece a importância das categorias e alerta para o subfinanciamento da saúde e a criação de programas repassados aos gestores sem fonte de financiamento.

Leia a nota:

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) vem tornar público seu apoio e solidariedade à causa defendida pelos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, destacando a importância dessa categoria na boa e regular prestação dos serviços de saúde no âmbito da Rede Municipal de Saúde.

Assim, entendemos que a melhoria dos serviços de saúde somente poderá ser alcançada com a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, o que demanda a implantação de uma remuneração condizente com as atividades dessa categoria e a garantia de permanente qualificação desses servidores.

Convém salientar, entretanto, que a luta pela melhoria dos serviços de saúde também deve atentar para a necessidade de ser revista a política de financiamento adotada pelo Governo Federal para manutenção dos programas na área de saúde, não sendo razoável impor aos Municípios mais obrigações que superam suas capacidades financeiras. Esse é um aspecto de extrema relevância, pois as obrigações impostas pelo Governo Federal têm suprimido a capacidade financeira dos Municípios que têm convidado esforços para atender as necessidades prementes da sociedade.

O maior exemplo de subfinanciamento do Governo Federal pode ser verificado no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), cujos recursos transferidos aos Municípios possuem o mesmo valor desde a data da sua criação há 25 anos e, atualmente, representa apenas 1/3 da quantia necessária à manutenção das equipes de trabalho.

Nesse contexto, somente a comunhão de esforços dos Gestores e Servidores Municipais poderá alertar os representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional para a necessidade de serem revistos os valores transferidos aos Municípios e, com isso, promover o efetivo financiamento dos programas de saúde, afinal, a criação de obrigações e despesas sem assegurar a respectiva fonte de financiamento é medida que demanda contra a Rede Municipal de Saúde.