CNM trata com a Funasa sobre portaria que pode cancelar mais de R$ 1 bilhão em convênios de saneamento Municípios
Diante da possibilidade de haver um cancelamento de mais de R$ 1 bilhão de investimentos em convênios de saneamento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o tema e tem realizado reuniões com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Na tarde desta terça-feira, 27 de agosto, o presidente Glademir Aroldi e representantes da entidade municipalista foram recebidos pelo presidente da Fundação, Ronaldo Nogueira.
No total, 849 convênios são atingidos pela Portaria 4.749/2019 da Funasa. Publicada em 3 de junho, o documento trata do “ cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar e extinção dos instrumentos respectivos ”. Em esclarecimento à Confederação, o presidente da Funasa afirmou que foi feito um diagnóstico no órgão e se verificou um montante de convênios e contratos acima da capacidade orçamentária.
O presidente da CNM reiterou a preocupação dos gestores municipais com relação aos convênios em execução, uma vez que as obras de saneamento impactam diretamente a saúde da população e a proteção ambiental. Ciente da situação, o presidente da Funasa mostrou sensibilidade ao pedido do presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Ele afirmou que o Município afetado pela portaria, caso não tenha recebido notificação sobre o cancelamento do convênio, deve entrar em contato com as superintendências da Funasa para justificar a situação em que se encontra, permitindo que a fundação avalie a situação caso a caso. Além disso, o presidente da Funasa enfatizou que fará o possível para que os convênios em vigor não sejam cancelados e os gestores municipais possam avançar na universalização dos serviços de saneamento.
Maragogi
Na ocasião, representantes do Município de Maragogi, em Alagoas, também levaram uma questão com convênio ao presidente da Funasa. O secretário municipal de Planejamento, Thomaz Lira, explicou que a maior parte das terras disponíveis na região pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “É inviável fazer qualquer coisa que não seja área do Incra, 37% do nosso Município é do Incra. Já conversamos e da parte deles não há nenhum óbice em utilizar a área para fazer uma melhoria no Município”, afirmou.
Por ora, a fundação já repassou cerca de R$ 350 mil para projeto na área de abastecimento do Município alagoano. O convênio não faz parte dos que podem ser cancelados pela Portaria 4.749/2019 da Funasa. Para mantê-lo, no entanto, a prefeitura, tem o prazo de 30 de novembro para prestar esclarecimentos e resolver pendências.
O imbróglio, apresentado na reunião, ocorre porque o terreno onde o projeto deve ser implementado foi desapropriado em 1997 pelo Incra, mas ainda há discussão acerca do valor pago. Com isso, o Município não consegue a titularidade do terreno. Chefe de gabinete da presidência da Funasa, Paulo Lira entende que a titularidade exigida pode ser, por exemplo, uma cessão de uso. “Para sanar todas as dúvidas, vamos conversar com um especialista da área [na Funasa] e tomar uma decisão”, explicou.
Também participaram da reunião os assessores Kennedy Dornelas e Murilo Manoel de Maragogi (AL), a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, Claudia Lins, o supervisor da Assessoria Parlamentar da entidade, André Alencar, e a analista da área de Estudos Técnicos, Alessandra dos Santos.
