Gestores devem contatar deputados hoje para garantir repasse da cessão onerosa Municípios
Atenção! A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve debater a cessão onerosa do pré-sal – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 – na tarde desta quarta-feira, 25 de setembro. A matéria já estava na pauta e o debate deveria ter iniciado na manhã de hoje, mas, em função da falta de acordo, foi adiada para o período da tarde. Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a possibilidade de alteração do texto.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, foi à comissão para acompanhar os debates, e ele convoca prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipais a entrarem em contato com os parlamentares. Segundo ele, só assim será possível garantir a manutenção do critério de partilha dos recursos aprovado pelo Senado Federal pelos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Aroldi reforça ainda que esse é o critério mais justo. Ele lembra ainda que a previsão de repasse aos cofres municipais – divulgado pela entidade – desde a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como compromisso do presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes – só se concretizará se o movimento municipalista lutar pela divisão por meio do FPM.
A PEC é o item 11 da pauta da CCJ desta quarta-feira, o presidente da comissão é deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e o relator é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Conforme anunciado pelo governo, em abril, durante a Marcha, a previsão é de que o super leilão promova arrecadação de R$ 106 bilhões. Desses, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões a Estados; R$ 10,95 bilhões a Municípios; e R$ 2,19 bilhões a Estados produtores, conforme redação dada pelos senadores, a partir de acordo com o governo.
O presidente da Confederação destaca os avanços obtidos durante a mobilização municipalista no Congresso Nacional, da semana passada, mas alerta que a engajamento deve permanecer até que a votação da PEC seja concluída. Veja vídeo de convocação do presidente da CNM destacando necessidade da mobilização dos gestores.
