Datas para início da utilização do sistema muda de acordo com o número de habitantes da cidade

Os municípios deverão começar a utilizar o pregão eletrônico a partir da próxima segunda-feira, 3 de fevereiro. As datas, que foram definidas pela Instrução Normativa nº206 de 2019, são divididas em três etapas, que têm início em fevereiro, abril e junho, respectivamente.

As cidades com mais de 50 mil habitantes contar com o sistema a partir de 3 de fevereiro; no caso dos municípios com a população entre 15 e 50 mil, o prazo inicia em 6 de abril. E por fim, as cidades com menos de 15 mil pessoas utilizam o pregão eletrônico a partir de 1º de junho.

Para conferir a Instrução Normativa clique aqui (https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/1185-in-206-de-2019)

De acordo com a coordenadora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marli Burato, os gestores municipais devem ficar atentos ao cumprimento das datas. “É muito importante que todos os municípios fiquem atentos aos prazos do pregão eletrônico. De acordo com o número de habitantes, os prazos vão têm início de fevereiro a junho. Nós temos um cronograma com os municípios que têm a obrigatoriedade de trabalhar com o pregão eletrônico quando se trata de transferência de recursos da união”.

Marli explica ainda a importância do pregão eletrônico e da utilização do ComprasNet, o sistema de compras do Governo Federal. “Os municípios irão otimizar o tempo ao utilizar a plataforma; a economia de recursos, pois o ComprasNet é um sistema gratuito. Uma outra grande vantagem é a economicidade que pode levar aos gestores na medida que, quando o edital for lançado, ele ficará disponível para Brasil inteiro, haverá uma maior concorrência, o que deve diminuir os preços dos serviços”, finaliza.