CNM solicita prorrogação de prazos de programas educacionais ao Inep e FNDE Educação
A possibilidade de longa duração da suspensão das atividades presenciais na educação e nas secretarias de educação, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem preocupado os gestores. Dentre elas, a dificuldade que muitos Municípios terão para cumprir os prazos estabelecidos para prestações de contas, coletas e conferências de dados educacionais.
Para reduzir os impactos do novo coronavírus na gestão municipal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz articulações e solicita a flexibilização dos prazos de importantes programas educacionais ao governo federal. Segundo o presidente da entidade, Glademir Aroldi, o cenário pandêmico, a proximidade dos prazos e a importância desses programas para as políticas educacionais, por si só, justificam o atendimento a esses e demais pleitos municipalistas apresentados pela CNM.
Visando garantir a regularidade dos Municípios em relação aos programas federais, a CNM, incansavelmente, requer e cobra céleres respostas aos órgãos federais sobre a prorrogação de prazos para que as prefeituras tenham condições técnicas e operacionais de cumpri-los.
Deste modo, na última segunda-feira, 20 de abril, a entidade encaminhou ofícios ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No documento, reivindica a dilatação de prazos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A CNM reitera, ainda, pedido para prorrogação do prazo do SIOPE, já solicitado por ofício em março deste ano.
Prazos atuais
De acordo com a Resolução 01/2020, os Municípios têm até 30 de maio para emitir parecer e enviar para o FNDE a prestação de contas do PNAE e PNATE, relativas a 2019.
Quanto ao Saeb, a Portaria 366/2019 estabelece que os resultados preliminares das escolas participantes do Saeb/2019 serão apresentados em 31 de maio e os diretores escolares terão até 15 de junho para apresentar recursos.
Acesse o ofício enviado ao FNDE e o ofício encaminhado ao Inep.
