Em reunião nesta terça-feira, 7 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Economia e a Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) alinharam ações que estão sendo tomadas pela gestão local para mitigar os efeitos do novo coronavírus. Ao comentar sobre projetos e portarias das áreas de saúde, previdência, cultura e educação, eles destacaram a liberação de recursos, recentemente, pela União.

A secretária da Seaf, Deborah Arôxa, e representantes da CNM ressaltaram a importância da parceria e do esforço conjunto da Confederação e dos órgãos do governo para chegar a todos os Municípios. O grupo, que tem se reunido semanalmente, contribuiu para a regulamentação da Lei Complementar 173/2020 e da Lei 14.017/2020, conhecida como Aldir Blanc – que, juntas, vão garantir R$ 24,5 bilhões a todos os Entes municipais. Os participantes lembraram que a segunda parcela da LC 173 deve cair nas contas na próxima semana.

Saúde
O Ministério da Saúde liberou R$ 13,8 bilhões na semana passada e, apesar de comemorar mais um reforço financeiro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou de pedido feito pela entidade à pasta nesta segunda-feira, 6, para garantir a aquisição de materiais utilizados no combate da Covid-19, como equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes. Com a oscilação de preços e a disputa nacional e internacional pelos produtos, os gestores têm enfrentado dificuldades nas aquisições e, por isso, a Confederação solicita ata de registro de preços por iniciativa federal.

“Enviamos ontem um ofício à Saúde pedindo a ata de preços. Os fornecedores estão abusando dos preços, e os prefeitos e a população é que saem prejudicados”, justificou Aroldi. Segundo os interlocutores da Seaf, o tema já está sendo discutido no Ministério e o processo deve contar com a participação de Estados e Municípios. Ainda na área de saúde, os técnicos da entidade municipalista lembraram das Organizações Sociais (OS).

A partir do ano que vem, as despesas com pessoal nas OS e semelhantes serão computadas no cálculo dos limites com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de prestarem um trabalho complementar ao da gestão pública, as OS têm tido um papel essencial no contexto da pandemia do coronavírus. Portanto, a CNM tenta adiar ou reverter a decisão.

Previdência e orientações
O diretor da Economia Caio Megale conversou com os representantes da Confederação sobre o adiamento do prazo de ajuste da alíquota patronal – aprovado sexta-feira no Conselho Nacional dos Regimes de Previdência Social (CNPS). Como eles detalharam, para a medida valer, é necessária portaria da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.

Por fim, as equipes trataram da possibilidade de o grupo traçar estratégias e orientar os novos gestores eleitos em novembro e os atuais prefeitos no encerramento do mandato para o controle e prestação de contas. Com o volume significativo de repasses em 2020 e a troca no comando do Executivo municipal, os órgãos de controle e de fiscalização e os gestores devem intensificar os trabalhos.

Por Amanda Maia
Da Agência CNM de Notícias