O evento encerra na tarde desta terça-feira com palestra da presidente do CREA

O segundo dia do Encontro Alagoano de Gestores Eleitos iniciou debatendo ferramentas e métodos mais seguros na busca do preço mais em conta nas licitações municipais. Durante a manhã desta terça-feira, dia 15, os prefeitos eleitos também aprenderam, de forma didática, as práticas permitidas e as proibidas da Lei Anticorrupção. 

Com o tema “Cotação de Preço e o Entendimento do Controle Externo”, o especialista em pregão, Welvis de Oliveira, ajudou os prefeitos na busca de uma contratação mais inteligente, que não afete as contas públicas. “Na nova lei de Licitação a cotação de preço é essencial para subsidiar a prefeitura a não ter um contrato superfaturado”, explicou. 

Para obedecer os princípios gerais de direito e a legislação geral, os prefeitos eleitos e reeleitos devem conhecer os deveres dos agentes públicos. Por isso, o procurador municipal, Alan Firmino, apresentou os detalhes da lei anticorrupção.

“Na palestra concentrei nos assuntos relativos ao dia a dia do prefeito e do agente público, de forma didática. A Lei Anticorrupção trata da punição dos entes públicos, regulamentados pela União. Para o município obter resultados é preciso regulamentar através de decreto”, afirmou Alan.

O evento é organizado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), tem parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e apoio do Governo de Alagoas, Caixa, CGAP e Licite Legal. Durante a tarde, os prefeitos terão palestra com a presidente do Conselho Regional de Engenharia de Alagoas (Crea), Rosa Tenório, e com o superintendente da Caixa para encerrar o Encontro. 

Baixe aqui a apresentação sobre Cotação de Preço 

Baixe aqui a apresentação sobre Lei Anticorrupção