AMA esclarece dúvidas do novo Fundeb a gestores e secretários Educação
Aprovado no final de 2020, o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi o tema da reunião híbrida desta segunda-feira (8). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio.
A AMA antecipou essa discussão e vai prosseguir os esclarecimentos reunindo também os controladores dos municípios. O intuito, segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, é oferecer o máximo de informação, principalmente para os gestores que estão iniciando o mandato.
Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.
Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O consultor de Educação da AMA, Luiz Geraldo Monteiro disse que a lei que tornou o Fundeb permanente é muito detalhista e precisa ser observada com cuidado em todos os aspectos. Da nomenclatura profissionais de educação a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, que levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública.
A lei também define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional. O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.
O Fundeb
O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos.
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