Previstas para ocorrerem neste ano, as Conferências de Saúde são os principais espaços democráticos e de controle social, para a construção das políticas públicas de saúde do Brasil. Tendo em vista o contexto da pandemia, as atividades presenciais são inviabilizadas. Por este motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou o Manual Básico para Realização de Conferências de Saúde 2021, que traz diretrizes aos conselheiros e conselheiras de Saúde dos Estados e Municípios e aos atuantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento auxilia também os gestores estaduais e municipais sobre como realizar uma Conferência mediante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Segundo o Manual, a orientação é para que as atividades ocorram de forma virtual, com a atenção para que todas as pessoas tenham a oportunidade de participação e possam ser ofertados apoios e auxílios para o acesso aos ambientes virtuais.

Além disso, são ressalvadas as atividades como as pré-conferências virtuais ou semi presenciais, que podem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2021. Desta forma, pode-se cogitar a realização de conferências presenciais no 2º semestre de 2021 ou no 1º semestre de 2022, caso as condições sanitárias nacionais e locais permitam.

O Manual também traz informações quanto aos objetivos de uma Conferência, o passo a passo para sua realização e datas para o processo de planejamento. Também enaltece a importância do processo de paridade nas Conferências de Saúde, já que trata-se de um espaço democrático, devendo trazer em sua distribuição das vagas, representação de toda a sociedade, de forma equitativa.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fortalecimento das Conferências e demais instrumentos de planejamento caminham para uma saúde local mais custo-efetiva. As Conferências são parte do processo normativo de planejamento dos Municípios, além de serem previstas na Lei Federal 8142/1990, os espaços de proposição de ações em saúde são referência potente para construção do Plano Municipal de Saúde.

Sendo assim, a CNM lembra que o fluxo de organização traduz a lógica ascendente do SUS, ou seja, dos territórios, que são os detentores das demandas, da realidade dos serviços, das comunidades, modos de vida e seus saberes, para a Gestão da saúde e seus instrumentos.

Para auxiliar os gestores municipais, a CNM abordou a temática do planejamento, a importância e normativas na cartilha Saúde: Planejamento e gestão pública municipal.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: ASCOM/CNS