CNM reforça pauta da Previdência em reunião com o governo federal Municípios
A manhã desta terça-feira, 4 de maio, foi de reunião on-line entre representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do governo federal. Desta vez, no encontro, que acontece quinzenalmente, a entidade municipalista ressaltou a pauta da dívida previdenciária nos Municípios, já que o tema tem sido levantado em diversas reuniões.
Na oportunidade, o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, reforçou que a temática foi abordada, também, em reunião do Conselho Político da entidade no início da semana. “É um parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos Municípios, associado à uma adesão aos critérios da Reforma da União, tanto na questão dos benefícios, quanto na das alíquotas”, disse. O tema tem o apoio do deputado federal Sílvio Costa Filho (republicanos-PE), que deve elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em seguida, o secretário-adjunto da Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf) da Secretaria de Governo (Segov), Júlio Alexandre Silva, lembrou sobre a possibilidade de discutir a temática do Comitê da Dívida Previdenciária. “Podemos aproveitar este momento para discutir sobre o Comitê”, completou.
Alencar ressaltou que a ideia da CNM é evitar a judicialização. “A legislação do Comitê foi aprovada junto com o parcelamento anterior. É o caso da gente ver como arrumar mecanismos para fazer a revisão fora da justiça”, finalizou.
Em reunião com o Conselho Político, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que, além da pandemia, a dívida previdenciária é um dos temas importantes a ser enfrentado neste ano. “A dívida previdenciária é muito alta, e alguns Municípios já não estão conseguindo pagar a dívida e outros [Municípios], por falta de orçamento, vão deixar de pagar”.
FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foi reforçado no encontro virtual. Na oportunidade, a secretária de Assuntos Federativos (SAF), Deborah Arôxa, questionou sobre como anda a questão da arrecadação do Fundo – que foi uma preocupação apresentada pela CNM em outras reuniões – e se a pandemia está refletindo nos números.
Em resposta, André Alencar lembrou que a preocupação continua, mas que a arrecadação geral ainda não impactou no FPM. “Estamos monitorando. Agora dia 10 será feito o repasse do primeiro decêndio do mês de maio, então a previsão deve sair nos próximos dias e vamos ter uma noção.”
Sobre o FPM, o consultor da CNM Eduardo Stranz enalteceu que os resultados positivos são oriundos de um fenômeno inédito. “O Imposto de Renda está batendo uma arrecadação imprevista, muito alta. A própria Receita Federal do Brasil (RFB) não conseguiu entender. Isso porque, muitas empresas e grandes empresas estão antecipando o Imposto de Renda e estão fazendo ajuste e efetuando o pagamento. Além disso, o setor econômico de serviços está puxando uma retomada do desenvolvimento”, avaliou.
Outros temas como o fechamento de agências do Banco do Brasil nos Municípios, a situação da pandemia e alinhamentos sobre a Operação Acolhida também foram tratados no encontro.
Por: Lívia Villela
