Parlamentares que marcaram presença no início da tarde desta terça-feira, 5 de julho, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se solidarizaram com as demandas apresentadas e debatidas na Mobilização Municipalista. A reunião com os congressistas foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, que pediu o apoio de deputados e senadores em favor da pauta prioritária.

Em seu discurso, o municipalista mencionou que as medidas aprovadas recentemente pelo Congresso, denominadas pautas bombas, podem agravar ainda mais as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos de todo o país. “Tem algumas coisas que estão sendo feitas por meio de leis e que estão invadindo o caixa dos Municípios. Levamos anos para alcançar algumas conquistas e esse pacote de maldade retira das nossas receitas R$ 73 bilhões”, denunciou o vice-presidente da CNM ao pedir aos participantes da mobilização que conversem com os parlamentares da sua base sobre os pleitos.

Fundadora do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski, enfatizou que a luta dos Municípios sempre foi árdua, principalmente em relação às mulheres que ocupam cargo público. Nesse sentido, lembrou que, apesar das dificuldades, o número de mulheres na política tem aumentado nos últimos anos. “Não é fácil para a gente se posicionar no mundo político. Temos aqui a presença de 145 mulheres num contexto de 648. Eu conclamamos as mulheres a se unirem a nós, ao movimento de mulheres municipalistas e lutar pelo nosso país. Agradecer muito o chamamento que a CNM fez a você por estarmos hoje aqui lutando pela nossa pauta municipalista”, enfatizou.

Apoio dos parlamentares
Parlamentares que participaram da Mobilização Municipalista sinalizaram apoio às demandas apresentadas pelos gestores. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse que a solução para que não sejam repassadas mais obrigações aos Municípios sem definir a fonte de custeio é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que tem esse propósito. “ Como é que os prefeitos irão cumprir com essas obrigações? É hora de se unir e bater pesado. Temos que aprovar essa proposta”, disse.

O entendimento foi seguido pelo deputado Neri Geller (PP-MT). “É hora de serenidade e a gente pensar o nosso país daqui a 4 anos. A PEC 122/2015  tem que ser votada. Não dá para criar programas que transferem a responsabilidade para os Municípios”, reforçou o parlamentar.

Já o deputado Pinheirinho (PP-MG) ressaltou sua experiência na vida pública e reconheceu as dificuldades dos prefeitos. “Ninguém consegue explicar ao cidadão o motivo de o recurso não chegar. Tudo cai no colo do prefeito e falo isso com conhecimento. Vivenciei isso na pele e um dos motivos do meu mandato é trabalhar para os Municípios. Eu quero parabenizar essas mobilizações que a CNM tem feito ao longo dos últimos anos e todas as vezes que tivermos essas mobilizações é importante que os Municípios estejam aqui presentes”.

Por sua vez, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que é inadmissível que haja impedimento legal de entidades representativas de Municípios, como a CNM, não poder entrar com ações no Judiciário em favor dos Entes locais. Segundo o parlamentar, essa proibição prejudica a democracia. “A possibilidade da CNM ingressar com ação no STF é fundamental e isso deveria ser óbvio. Como pode uma série de medidas abaterem sobre os Municípios e a CNM não poder entrar na Corte para se opor a elas e discuti-las? Isso é muito ruim para a democracia brasileira e a CNM é boa para a democracia brasileira”, considerou.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) mostrou preocupação com o Pacto Federativo e o rumo da gestão local após as aprovações das pautas bombas no Congresso. “O que acompanho hoje e posso dizer com muita franqueza é que estou decepcionado. O que enxergo hoje é uma desorganização do sistema federal no país, tanto tributário, quanto financeiro. Nós estamos diante de um momento sério que pode colocar uma pá de cal no municipalismo brasileiro. As decisões tomadas no Congresso Nacional ferem gravemente o Pacto Federativo”, pontuou.

Desabafos
Após os discursos dos parlamentares, os prefeitos relataram suas realidades à frente da gestão local. Confira os depoimentos:

Custódio, prefeito de São Pedro da União (MG)
“Estão brincando de fazer política em nosso país, estou ficando com desgosto. O dinheiro para fazer pavimentação está preso lá por conta do período eleitoral. Eu quero agradecer a CNM pela busca de melhorias para nós. Eu andei mil quilômetros para estar aqui”.

Edson Vilela, prefeito de Carmo do Cajuru (MG)
“Estou cansado de ouvir sobre revisão de pacto federativo. Nós, individualmente, precisamos pipocar as ações no STF. Nossa participação no bolo tributário precisa passar de 16% para 20% para que possamos trabalhar de forma mais tranquila”.

Cleomar Martins, prefeito de Campinorte (GO)
“Sou prefeito de primeira gestão, mas contador do Município, conhecedor do orçamento. Por isso, reconheço a dificuldade para gerir o Município. Nós estamos totalmente com recursos insuficientes, fazendo contrapartidas muito maiores do que aquilo que temos capacidade. Quero que essa fala chegue aos nossos parlamentares. Como faz gestão pública municipal se não temos autonomia financeira para isso?”

Felipe Carielo, prefeito de Carmo do Rio Claro (MG)
“O legislativo cria obrigações, cria projetos autorizativos e joga a responsabilidade para o prefeito e não indica a fonte do recurso. Bondade vem do legislativo e maldade é o prefeito que não quer fazer. Se estipulamos o orçamento participativo, isso quebra todo o planejamento”.

Agnaldo Trevisan, São Manoel do Paraná (PR)
“Nós gastamos combustível, queremos que o preço do combustível abaixe, mas precisamos do ICMS. Fazendo a reforma tributária e o pacto federativo, muda toda a vida do gestor público. Precisamos que todos os nossos candidatos assumam o compromisso da reforma tributária na próxima legislatura”.

Juliana de Chaparral, Casinhas (PE)
“Os valores de repasse da merenda escolar dos Municípios está defasado. Nós colocamos quase duas vezes mais para complementar o valor”.

Ricardo Pereira, Princesa Isabel (PB)
Eu fui um idealizador da PEC do 1% de setembro. Quero parabenizar a Famup e a CNM. Nós estamos sendo destratados.

Silvio Antonio Felix, Bueno Brandão (MG)
“Quando a CNM nos manda mensagem para copiarmos e colar para nossos deputados, eu faço isso, nem que seja meia noite. Ou acordamos e cobramos, ou vai ser daqui para pior. A CNM faz a parte dela, mas nós não estamos fazendo a nossa”.

Sandra Backes, prefeita de Sinimbu (RS)
“Hoje nós estamos aqui tratando de pautas que são problemas que acontecem em todos os Municípios. Está cada vez mais difícil. Estamos agora com o Censo e nosso Município está com 0,8 e podemos cair para 0,6, o que estamos muito atentos com isso, principalmente em relação ao FPM. O que precisamos é nos mantermos unidos”.

Ricardo Pereira, prefeito de Princesa Isabel (PB)
“Fui um idealizador do FPM de setembro que vamos receber o 0,25% junto com a nossa Famup. O senador Raimundo Lira foi o grande precursor na assinatura da PEC. Quero pontuar três pontos para entender como somos destratados. Hoje o presidente está sendo recebido pelo Bolsonaro. Congresso aprova redução do ICMS. Qual é o nosso prestígio?”

Ronaldo Madruga, Pinheiro Machado (RS)
“O orçamento virou emenda de parlamentar e isso não é correto. Qual a PEC que tem para isentar Municípios na redução da receita? Ninguém lembrou disso. Vivemos em um período que é de interesse ao que é do governo.

Amarildo, prefeito Vargem Grande do Sul (SP)
“Se somarmos o número de prefeitos de São Paulo não chegamos a 30. Nós temos o poder nas mãos. O eleitor é o mesmo cidadão que estava no Município. Imagina se todos os prefeitos e provedores, para atendimento nos hospitais, para atendimento emergencial, viesse aqui para Brasília e fizesse pressão. Nós mudamos a tabela. A prioridade é estar aqui”.

Por: Livia Villela, Victor Gomes e Allan Oliveira
Foto: Ruy Afonso / CNM
Da Agência CNM de Notícias