Novo piso de ACS e ACE movimenta reunião da CIR Municípios
Gestores da Saúde da 1ª Macrorregião participaram na manhã de hoje da reunião das Comissões Intergestores Regionais (CIR) no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Foram discutidos o atual cenário do Projeto de Regionalização Integrada (PRI), a necessidade da continuidade das vacinações de rotina como poliomielite e sarampo, sob o risco de haver retorno de doenças já erradicadas, atrasos dos repasses financeiros estaduais, sobretudo o Mais Saúde Especialidades, e dos insumos por parte do Estado de fraldas, insulina, tiras e lancetas.Com relação aos atrasos financeiros por parte do Estado, ficou definido que o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL) fará um levantamento por Região de Saúde dos municípios que têm processos ainda não pagos. Já a Emenda Constitucional (EC) n⁰ 120 de 05 de maio e portaria GM/MS n⁰ 2.109 de 30 de junho de 2022, que trata do reajuste do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), foi outro tópico que movimentou a reunião.
O assunto expôs a angústia dos secretários municipais de Saúde, considerando que o Ministério da Saúde (MS) não repassou recursos financeiros suficientes para o mês de julho e a diferença do retroativo de maio e junho dos ACS e ACE, deixando de fora os contratados.
O diretor do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL) Ewerton Matias, gestor da pasta de Murici, afirmou que o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) deve buscar junto ao governo federal e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alternativas para resolver as questões que ainda provocam dúvidas nos gestores, em âmbito nacional, a exemplo do pagamento dos agentes contratados, já que os municípios não vislumbram possibilidade de fazê-lo.
O também diretor Francisco Lins, gestor da Saúde de Maragogi, pontuou a necessidade de os municípios atualizarem os cadastros no CNES. Ele disse ainda que os gestores vão assumir de qualquer forma o custo dos agentes não cobertos pelo MS, a exemplo dos que estão fora do teto ou com desvio de função. A secretária executiva do Cosems, Katia Betina, disse que na reunião de ontem da Diretoria Ampliada foram tirados alguns encaminhamentos sobre este polêmico ponto de pauta.
De acordo com ela, o Cosems-AL vai solicitar ao Conasems nota técnica com os agentes que estão com desvio de função; além do questionamento junto a órgãos controladores de como será avaliado o vínculo direto dos ACS e dos ACE e, por último, uma nota geral com subsídios para que os gestores da saúde tenham um documento formal para conversar com a respectiva Procuradoria Geral do Município, para terem conhecimento do que é vínculo direto e indireto e se respaldarem para eventuais problemas futuros.
A apoiadora regional do Cosems/AL Camila Valença apresentou o arcabouço legal das portarias sobre o assunto. No tocante aos atrasos antigos do repasse de fraldas, tiras e lancetas, a assessora técnica da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), Anna Gabriela Souto, afirmou que até agosto o repasse de fraldas será normalizado para todos os municípios.
Segundo ela, o processo das tiras e lancetas está indo hoje para a assinatura do contrato (fornecedor) e posteriormente será feito o empenho por parte do Estado. A secretária executiva do Cosems-AL, Kátia Betina, expôs a importância de discutir um novo pacto de distribuição de fraldas, tiras e lancetas, de forma que os municípios recebam os recursos e se responsabilizem pela aquisição, colocando esse como um ponto de discussão para as próximas reuniões regionais de CIR.
