Plano Nacional de Políticas sobre Drogas entra em vigor Municípios
A resolução que aprova o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) para o período 2022-2027 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 4 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Observatório do Crack, contribuiu com informações sobre os Municípios na confecção do Plano que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas estabelece ações para combater o tráfico de drogas no Brasil e cuidar dos usuários com foco na reinserção social e no tratamento humanizado. O Planad determina que as forças de segurança ampliem o trabalho de repressão ao tráfico de ilícitos, e os demais órgãos incluam o tratamento de dependentes em programas que geram oportunidades de trabalho, a exemplo dos centros de recuperação que acolhem os dependentes químicos.
Entre as ações estão a prevenção ao uso de drogas ilícitas, lícitas e medicações legais, o tratamento, o cuidado e a reinserção social de toxicômanos, além de medidas para diminuir a oferta de drogas, gestão, governança e integração, pesquisa e avaliação que envolvem o assunto.
O documento é assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com o Ministério da Cidadania, e foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O Plano reúne ainda ações dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Economia, da Defesa, das Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos.
