AMA reúne Comitê de Orçamentos em Saúde para tirar dúvidas sobre Siops Municípios
O Comitê Executivo do Núcleo Estadual de Apoio ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Neasiops) se reuniu na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para esclarecer dúvidas sobre a alimentação e gerência do Siops para secretário de Saúde, prefeitos e representantes dos municípios.
O Siops é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS).
De acordo com a superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Rafaela Fusinato, a reunião foi de orientação para os municípios que estavam com dificuldade de prestar contas.
“São documentos que não foram encontrados pelos gestores e eles tiveram dificuldade de prestar contas 2017. Nosso objetivo é tentar ajudar a resgatar essas informações para poderem declarar 2017 e já 2018, porque agora terá sansão para quem não declarar”, afirmou a superintendente.
A técnica de Projetos, Daniella Duarte, suplente da AMA no Comitê, enfatizou a força de vontade dos prefeitos em deixar o sistema em dia. “O Siops dá mais transparência aos recursos do SUS, é um instrumento essencial para o planejamento do recurso da saúde”, afirmou.
A partir de 2018, o envio de informações para Siops passa a ser obrigatório a cada bimestre. Caso não seja transmitido no prazo, o município entrará no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).
Os órgãos que possuem representação no NEASIOPS/AL são: Secretaria de Estado da Saúde Alagoas – SESAU, Associação dos Municípios de Alagoas – AMA, Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas – CRC/AL, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS/AL, Conselho Estadual de Saúde de Alagoas – CES/AL, Núcleo do Ministério da Saúde em Alagoas – NE/MS/AL, Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas – MPC/AL, Tribunal de Contas do Estado de Alagoas – TCE/AL e Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – SEFAZ/AL.
