A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou informações sobre o estágio de avaliação das vacinas no país. Os esclarecimentos fizeram parte de uma reunião com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisa os pontos debatidos e reforça a importância de garantir a imunização em todo o território nacional.

Em relação ao processo de avaliação de vacinas (registro ou autorização de uso emergencial), a agência reguladora destacou a convergência com os regulamentos e guias adotados pelas principais autoridades regulatórias estrangeiras que já concederam autorização de uso emergencial a algumas vacinas. Nesse aspecto, a informação é de que não existem exigências adicionais ou mesmo requisitos não equivalentes específicos para o país.

Segundo a Anvisa, foram concentrados esforços para adotar medidas de priorização, simplificação e flexibilização como forma de garantir que os produtos sujeitos à vigilância sanitária estivessem disponíveis à população e aos serviços de saúde. Ainda esclareceu que tem tomado providências para dar celeridade às solicitações ao estabelecer prazo máximo de dez dias para avaliar pedidos de uso emergencial para vacinas contra a Covid-19 e estabelecer o processo de submissão contínua dos documentos necessários à comprovação da segurança, da qualidade e da eficácia da vacina.

Além disso, a Anvisa abordou o estudo clínico específico exclusivo com a população brasileira. De acordo com a Agência, são aceitos os estudos com populações estrangeiras feitos com as melhores práticas internacionais conforme regulamento vigente e que tem trabalhado para aproveitar a análise de agências de referência e focar em questões importantes para o Brasil.

Os presidentes da CNM, Glademir Aroldi, e das entidades estaduais do movimento municipalista já manifestaram a necessidade da vacinação coordenada e equitativa com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O posicionamento – que tem como um dos pedidos a centralização na aquisição e distribuição das vacinas – foi reforçado em uma nota entregue ao governo federal e a outras autoridades. Confira aqui a íntegra do documento.

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Foto: EBC

 Da Agência CNM de Notícias, com informações da Anvisa