O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar – disponibiliza a Cartilha Previdência Social e Senar nas Operações do PAA-PNAE. O conteúdo foi criado por meio do Projeto Cidadania Rural e tem o objetivo de informar e orientar as mulheres e homens do campo sobre a legislação previdenciária específica para o setor.

“Desta forma contribuímos para a inclusão social do cidadão rural pelo pleno exercício de seus direitos e deveres, na condição de usuário ou beneficiário da Previdência Social e do Senar, seja pessoa física ou jurídica que adquira, de uma forma ou de outra, produtos agropecuários como, por exemplo, supermercados, prefeituras, órgãos federais, estaduais e federais, entre outros”, explica a analista de arrecadação do Senar Alagoas, Carla Christine.

A cartilha também pode ser usada pelos municípios no direcionamento de suas ações de orientação às comunidades rurais. Além de informações gerais sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE –, o documento aborda questões relacionadas à contribuição da Previdência Social e do Senar, dos grupos formais e informais (compra direta).

Na cartilha, o cidadão tem acesso a informações sobre quem é o responsável e como é feito o recolhimento da contribuição; qual é a base de cálculo e as alíquotas aplicadas; como informar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), entre outras.

Para fazer o download da Cartilha Previdência Social e Senar nas Operações do PAA-PNAE, clique aqui.

O Senar também disponibiliza o Manual de Orientação das Contribuições, além folders sobre procedimentos no eSocial e na EFD-Reinf; procedimentos na GFIP/SEFIP; e fluxogramas para Agroindústria, Exceções, Produtor Rural Pessoa Física e Jurídica. (Confira aqui o material completo).

Dúvidas e outras informações, basta entrar em contato com Carla Christine, em horário comercial, pelos números (82) 3217-9824 ou 9.8889-4087 (WhatsApp).