Chamada Pública de Edital para Seleção de Projetos de Promoção às Indicações Geográficas Municípios
ASecretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação publicou o Edital no 63/2021, para selecionar projetos voltado ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MC).
São elegíveis a participar do processo seletivo as instituições integrantes da Rede Federal, citadas no artigo 1o da Lei no 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
O objetivo do edital é apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de IGs e MC, baseando-se em atividades de pesquisa, extensão e estímulo ao empreendedorismo e à inovação, com os seguintes eixos para submissão das propostas:
Eixo I: Diagnóstico sobre potencial IG ou MC; e
Eixo II: Estruturação de IGs.
Abertura das inscrições: 01/10/2021
Prazo para submissão de proposta: 12/11/2021
Acesse aqui o Edital.
