Diante do agravamento das chuvas de dezembro, que já causam estragos em mais de 70 Municípios do sul e sudeste da Bahia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) cobra da União o reconhecimento sumário de todos os decretos municipais de calamidade no Estado baiano. A entidade encaminhou ofício ao Ministério de Desenvolvimento Regional, responsável pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A CNM aguarda o reconhecimento em rito sumário (urgente e sem burocracia) dos decretos municipais de calamidade, o que permitirá aos Municípios afetados o direito legal de solicitar recursos financeiros para ações de reabilitação e reconstrução das áreas atingidas. Em solidariedade aos Municípios baianos e em apoio à União dos Municípios da Bahia (UPB) e às microrregionais do Estado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e toda a diretoria da entidade reúnem esforços para ajudar as gestões locais. “O apoio da União é um direito de todos os Municípios e da população. É urgente o reconhecimento federal da situação de calamidade e o envio de recursos para que os prefeitos consigam socorrer seus cidadãos”, reforça Ziulkoski.

De acordo com a Lei 12.608/2012, que rege o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), nos casos de desastres naturais, é dever da União e dos Estados apoiar os Municípios nas ações de enfrentamento à situação de calamidade e de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.

Balanço
A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec/BA) informou à Confederação que, até o início da tarde de 27 de dezembro, havia 16 mil pessoas desabrigadas, 19 mil estavam desalojadas e 18 perderam suas vidas, além de mais de 430 mil pessoas afetadas. Por ora, 72 Municípios decretaram Situação de Emergência que foram reconhecidas pelo governo estadual, porém, ainda não por parte da União.

A entidade municipalista acompanha a situação decorrente do excesso de chuvas no Estado baiano desde o início de dezembro. Os principais problemas estruturais ocasionados pelas chuvas foram:

– transbordamento de rios e inundações severas;
– destruição de pontes e estradas, deixando dezenas de comunidades isoladas;
– desabamentos de barrancos danificando e bloqueando estradas;
– destruição de casas, que afetaram milhares de pessoas;
– deslizamentos, alagamentos, inundações e enxurradas em bairros ruas e avenidas;
– queda de muros, árvores e postes de energia, comprometendo o fornecimento de serviços essenciais como energia e comunicação e deixando dezenas de cidades incomunicáveis;
– transbordamento de barragens; e
– acúmulo de lixo e entulhos.

Ações das prefeituras
As prefeituras dos Municípios afetados já decretaram situação de emergência e criaram seus gabinetes de crise, com objetivo de intensificar os trabalhos de resposta e avaliação dos danos e prejuízos causados.

A CNM está à disposição dos Municípios afetados e tem auxiliado os gestores na decretação de situação de emergência e na orientação para entrega de toda documentação necessária exigida pela legislação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

Essa documentação deve ser entregue por meio do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres (S2ID), que é coordenado pela Sedec/MDR para solicitação de apoio técnico e financeiro ao governo federal para ações de reabilitação e reconstrução das áreas afetadas pelo desastre.

Recomendações CNM

A Confederação recomenda à população especial atenção aos sinais de trinca nas paredes, poças de água no quintal, portas e janelas emperrando, rachaduras no solo, água minando da base de barranco e inclinação de poste ou árvores. O aumento do volume de chuva pode gerar maior risco de quedas de muros, deslizamentos e desabamentos. As Defesas Civis municipais podem ser acionadas pelo número 199.

Alguns Estados decretam situação oficial de anormalidade, incluindo os Municípios atingidos no decreto Estadual, a fim de dar celeridade nos trâmites legais do reconhecimento federal. Geralmente, a CNM recomenda que os Municípios façam o decreto individualmente. Pois quando a situação é decretada em conjunto, o Estado solicita à União o repasse de recursos para execução das obras de reparação e reconstrução e ficará responsável pela descentralização dos recursos aos Municípios afetados, o que pode acarretar em demora para recebimento da verba.

No entanto, diante da grave situação e da dimensão, afetando diversos Municípios baianos, a entidade entende que, neste momento, a inclusão das cidades no decreto estadual pode ser positiva, pois é importante que todos sejam devidamente reconhecidos para recebimentos de recursos financeiros para ações de reabilitação e reconstrução.

Diante do exposto, a CNM orienta os gestores locais que:
1) Nas ocorrências de desastres naturais, solicitem a integração dos três Entes nas ações de socorro e assistência humanitária;

2) Busquem sempre o apoio técnico da União e do Estado na decretação e na avaliação dos danos e prejuízos causados por desastres naturais;

3) Solicitem o reconhecimento de anormalidade tanto do Estado, quanto da União, pois cada um poderá liberar recursos técnicos, materiais, humanitários e, em especial, financeiros, pois, em caso de desastres, toda ajuda é bem-vinda;

4) Caso necessário, após o reconhecimento federal, oficializem diretamente à União a liberação de recursos financeiros para execução de obras emergenciais de defesa civil no Município, peçam o apoio técnico do Estado no levantamento da documentação exigida pelo Sinpdec;

5) Quando muitas cidades de um Estado forem afetadas por um desastre natural, solicite a inclusão de seu Município na decretação Estadual de anormalidade, já que nestes casos, os recursos liberados pela União serão passados ao governo do Estado, que por sua vez, irá repassar ao Municípios atingidos.

Da Agência CNM de Notícias