CNM alerta gestores municipais para prazos de preenchimento do Siops Municípios
Os Municípios têm até esta terça-feira, 30 de abril, para enviar e homologar as informações referente ao 6º bimestre de 2018 dos gastos com saúde para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios que não alimentarem as informações terão os recursos bloqueados e serão inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Verifique aqui a situação do seu Município.
A CNM destaca ainda que já está aberto o novo ciclo de 6 bimestres do Siops para o ano de 2019. A entidade alerta, entretanto, que para a realização correta do procedimento, é necessário que seja feito o download dos arquivos disponíveis. O arquivo de estrutura pode ser baixado no sítio eletrônico do Siops, na página do Módulo de Gestores; já o software do Sistema pode ser baixado na página de Downloads.
A ferramenta
O Siops é uma ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Saúde para verificar a utilização de recursos públicos na área da saúde. Essa ferramenta é disponibilizada aos gestores que são obrigados a alimentar de forma eletrônica ao longo do ano, sendo dividido em 6 bimestres, os registros são coletados, processados e organizados de forma a possibilitar um monitoramento público das aplicações dos recursos no SUS.
De acordo com a Lei 141/2012, os dados registrados e homologados no Siops são automaticamente enviados ao Cauc que verifica se as aplicações dos recursos próprios dos Municípios em saúde alcançaram o mínimo de 15%. Assim, são definidos condicionamentos, suspensão das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias daqueles que estiverem em desconformidade com a legislação.
A base de cálculo e aplicação mínima de 15% em serviços públicos de saúde dos Municípios determinada pela Constituição Federal de 88 é o produto da arrecadação dos impostos.
Mais informações podem ser solicitadas à equipe técnica de Saúde da CNM pelo telefone: (61) 2101-6005 ou 6090 ou ainda pelo e-mailsaude@cnm.org.br. Disponibilizamos também os contatos da coordenação do Siops por meio dos telefones: (61)3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.
