CNM alerta que nova isenção do IR terá impacto de R$ 11,8 bi aos Municípios e União não sinalizou compensação tributária Contabilidade
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou possíveis cenários e o impacto da nova isenção do Imposto de Renda (IR), que deve ser apresentada oficialmente pelo governo federal nesta terça-feira, 18 de março. Com base nos dados preliminares, o impacto da ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil representa queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais sem que a União sinalize, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida.
As simulações feitas pelo corpo técnico da Confederação apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, a estimativa considera queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais.
“Nos preocupa o silêncio da União até o momento sobre esse impacto. Isso gera uma apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Embora representantes do governo federal falem que o impacto fiscal da ampliação da isenção no IR será compensada por uma taxação diferenciada para os mais ricos, provavelmente com uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, é importante destacar que a União está considerando apenas seu próprio orçamento. Se essa taxação ocorrer por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais Entes. Ou seja, além de causar impacto negativo aos Municípios, a medida ainda poderá aumentar a concentração de recursos para a União.
Por isso, a entidade municipalista reforça que é urgente que o governo apresente também medidas compensatórias ao enviar a proposta ao Congresso Nacional. A CNM se manterá vigilante ao cumprimento do pacto federativo e, se for necessário, atuará junto aos parlamentares por um texto com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia dos Municípios.
