CNM defende avanço da pauta municipalista ainda em 2018 Municípios
No Planalto, Aroldi luta por avanços ainda este ano
As articulações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo andamento de pautas prioritárias dos Entes locais não param. Nesta quarta-feira, 26 de setembro, o presidente da entidade, Glademir Aroldi, foi recebido pelo subchefe de Assuntos Federativos da Secretária de Governo, Aldemir Silva Almeida, e pela subchefe de Assuntos Parlamentares, Mariangela Fialek,para dialogar sobre o avanço de matérias importantes aos Municípios ainda este ano.
Mais uma vez, o movimento municipalista destacou reconhecer que muitas conquistas foram obtidas no governo de Michel Temer e que o dialogo com o Executivo foi essencial. Além disso, a reunião objetivou ainda solicitar o apoio na aprovação de matérias de extrema relevância ao municipalismo brasileiro, tanto no Executivo como no Congresso Nacional.
Aroldi destacou que que a questão do Encontro de Contas ainda aguarda uma normativa que regulamente a medida que vai permitir que os Municípios conheçam débitos e créditos com a previdência. Segundo a Secretaria de Governo, o assunto está bem encaminhado e o próximo passo é aguardar que o gabinete do presidente Temer faça os tramites finais.
Aroldi lembrou que a situação dos Municípios com as dívidas de precatórios é alarmante. “Os Municípios precisam de uma linha de crédito que está estabelecida por lei [Emenda Constitucional 29] também tem uma solução. E a gente está buscando alguma alternativa com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil”, explicou o presidente. “Só dividas de Municípios são mais de R$ 40 bilhões, isso fora Estados, então essa linha de crédito é muito importante”, sinalizou.
Sobre os Municípios que tem o Regime Próprios de Previdência Social (RPPS), o líder do movimento municipalista lembrou que “mais de 2100 Municípios tem o RPPS e o maior problema é o passivo atuarial. Não tem porque a gente estabelecer um limite, quem vai determinar esse limite é o cálculo atuarial”.
A liberação dos recursos do Fundo de Auxílio aos Estados e aos Municípios Exportadores (FEX), relativo ao exercício de 2018, por meio de medida provisória, foi solicitada por Aroldi. “Se os Municípios não tiverem um apoio financeiro, eles não conseguiram fechar suas contas”, defende o presidente. “Esse recurso é necessário para que os prefeitos consigam pagar o 13° este ano”, completou.
O presidente da CNM reforçou ainda a importância da regulamentação da Lei Kandir, que, ao retirar a obrigação de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos exportados, levando a prejuízos que ultrapassam o montante de R$ 548,7 bilhões. “O diálogo entre os Municípios e governo federal já permitiu avanços importantes no debate, contudo o problema da desoneração do ICMS requer urgência”, defendeu. Para isso, a CNM espera a aprovação do PLP 511/2018, no Plenário da Câmara.
Também participaram o diretor executivo da CNM Gustavo Cesário, o consultor Eduardo Stranz e o assessor parlamentar, Lindemberg Portela. Na próxima semana, novas agendas já foram agendadas com a Presidência da República para buscar os resultados da últimas reuniões e novos avanços.
Por: Mabilia Souza
Foto: Mabilia Souza
