As reduções significativas no orçamento da assistência social e os repasses em atrasos pautaram reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), na tarde desta quarta-feira, 11 de março. A proposta das entidades é tratar juntas o tema com o Ministério da Cidadania para regularizar as transferências reduzidas em 2020, viabilizar o pagamento integral nos próximos meses e, então, trabalhar todos em diálogo com o Congresso Nacional para recompor os recursos da área.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, pontuou que é necessário equilibrar o fiscal com o social, destacando que o público mais vulnerável é o que mais precisa dos serviços ameaçados pelos cortes. “Quando apoiamos a Reforma Previdência, um dos pontos foi não mexer no BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, ressaltou a respeito da importância dos recursos em assistência social.

Na agenda planejada pelo grupo, também estará em debate os repasses em atraso de outros exercícios. Anteriormente, o ministério se comprometeu a colocar em dia a verba de 2019 e programar os atrasados de 2017 e 2018. No entanto, as restrições orçamentárias previstas na Portaria 2.362/2019 preocupam os gestores municipais, uma vez que, entre outros pontos, pode dificultar a quitação dos atrasados, uma vez que a medida dependeria de dinheiro excedente em 2020, onde já há redução de orçamento.

Vice-presidente do Congemas, José Crus, falou sobre a urgência de uma solução. “O que chegou [de verba] nos Municípios não pagou nem a folha de pagamento”, argumenta. Em defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da integralidade do cofinanciamento federal, o colegiado convocou mobilização para 18 de março, em Brasília.

Nesta semana, a Confederação recebeu ainda os secretários Nacional e Especial de Assistência Social da pasta, Mariana Neris e Sérgio de Queiroz, para debater o corte orçamentário. O grupo previamente definiu três passos para remediar a situação: resolver o repasse atual, regularizar os atrasados e debater a reestruturação do sistema.

Ainda na área da assistencial, a CNM também acompanha e estuda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de Agenda Social no Congresso Nacional. O pacote reúne projetos de lei com foco em medidas sociais e no combate à pobreza, como mudanças no Bolsa Família, benefícios dos trabalhadores e saneamento básico.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias