CNM encaminha ofício pedindo prorrogação de prazo para preenchimento do Sisc
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício solicitando ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a prorrogação do prazo para o preenchimento do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc). O sistema entrou em novo período de manutenção desde o dia 22 de janeiro deste ano e ainda não há previsão de retorno. Com o encerramento nesta quinta-feira, 20 de março, a CNM pede a prorrogação do prazo.
“Estamos recebendo demandas dos Municípios de maneira recorrente a despeito da instabilidade do Sistema do Sisc (Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). Os gestores têm relatado dificuldades e até mesmo impossibilidade de acessá-lo para realizar o preenchimento acerca dos usuários cadastrados do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). O prazo para os gestores de assistência validarem as informações expira agora, dia 20 de março de 2025, portanto, solicitamos o apoio para que haja dilação do prazo pelo Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)”, ressalta a Confederação em ofício assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski.
A entidade ressalta a importância dos gestores locais em acompanhar as novas orientações do governo federal a fim de não perderem os repasses desse serviço referente ao 2º trimestre de 2025. Destaca-se que o não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal, consequentemente afetando a oferta do SCFV.
O Sisc é responsável por conter informações acerca dos usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) a fim de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço. É importante destacar que o Sistema é uma ferramenta de gestão fundamental para o aprimoramento do SCFV, pois permite que o cálculo do cofinanciamento federal seja feito com base nas informações registradas.
Atualmente, a nova portaria encontra-se sob avaliação das instâncias jurídicas e controle interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O governo federal informou que vai assegurar os repasses aos Municípios que mantêm a oferta desse serviço.
A CNM destaca, por fim, que com essa instabilidade do Sisc, os pagamentos para o SCFV ficam sem previsão para repasse. Em caso de dúvida ou informações adicionais, os gestores podem enviar um e-mail para: servicosdeconvivencia@mds.gov.br.
Confira o ofício na íntegra.
