Pedir apoio na legislação que estende o prazo para a correta destinação dos resíduos sólidos por parte dos Municípios. Esse foi o motivo da reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, na manhã desta quinta-feira, 3 de maio.

O líder do movimento municipalista levou ao ministério as principais demandas dos Municípios no que se refere às demandas do setor. A CNM destaca que eliminar os lixões ainda é um grande desafio para o poder público. Mesmo após oito anos da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010, ainda existem muitos lixões a céu aberto no Brasil.

Ziulkoski reforçou ao ministro que a falta de recursos e apoio técnico são os principais gargalos na atual legislação. “Não adianta estar na lei se a gente [os Municípios] não tem recursos, muito menos apoio técnico para isso. Precisamos da prorrogação” disse Ziulkoski.

O Projeto de Lei (PL) 2.289/2015 – enviado pelo próprio MMA ao Congresso Nacional – prevê a prorrogação do prazo para cumprimento da política escalonada dos Municípios maiores aos menores. Ziulkoski destacou que a CNM é a favor do projeto e tem se mobilizado para sua célere tramitação a fim de garantir sua aprovação quando for apreciada pelo Plenário da Câmara, uma vez que já foi aprovada pelo Senado.

Impactos
A consultora da área de Meio Ambiente da CNM, Claudia Lins, também presente à reunião, destacou que a Confederação considera a proposta mais justa e reconhece que, uma vez aprovada, vai minimizar os impactos ambientais. “Os Municípios maiores que causam mais impacto ambiental terão menor prazo para se adequar à lei. Já os Municípios menores, que possuem maiores dificuldades técnicas e financeiras e causam menor impacto ambiental, terão prazo maior, ao mesmo tempo em que prevê apoio da União e dos Estados”, explicou Lins.

O referido PL prevê para Municípios menores – com até 50 mil habitantes – a prorrogação dos prazos para planos de resíduos até 31 de julho de 2018 e aterro sanitário até 2021. Além disso, o projeto dispõe sobre a priorização de acesso a recursos para resíduos sólidos e apoio dos Estados para consórcios e licenciamento ambiental, as quais são demandas fundamentais para impulsionar a PNRS. Apesar disso, a proposição está parada há mais de um ano, aguardando criação de comissão especial na Câmara. Se sofrer alteração na Casa, ela deverá retornar ao Senado, onde não há previsão de ser votada.

Posição do MMA
O ministro se mostrou muito solícito às demandas apresentadas e sugeriu que seja criado um grupo de trabalho entre a CNM e a pasta. O objetivo deste grupo será debater ações que possam levar apoio técnico aos Municípios. “Eu sei que os Municípios estão em crise e que eles são os Entes que mais sofrem, por isso temos que tentar levar esse apoio técnico até eles”, propôs o ministro.

O ministro, assim como a CNM, defende que os consórcios municipais são uma boa alternativa para viabilizar economicamente a destinação final de rejeitos.

XXI Marcha
Além disso, o ministro confirmou presença na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e garantiu que a pasta deve apresentar avanços sobre a pauta apresentada hoje pela CNM. “Estaremos na Marcha. Esse é o momento de apresentarmos resoluções aos prefeitos. Estaremos lá junto ao Executivo”, confirmou Duarte.

Também participaram da reunião representantes da diretoria da CNM: o 1º secretário, Eduardo Tabosa; o tesoureiro, Hugo Lembeck; do conselho fiscal Expedito José; o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Pereira; e o futuro representante da região norte Jair Souto.