Não é novidade para ninguém o período de mudanças que estamos vivenciando em decorrência do Covid-19. Haja vista estas mudanças, como no processo de transferência voluntária de recursos da União aos municípios; a novidade das Emendas Especiais e a  sua forma de execução, pois é o primeiro ano que se trabalha com estas emendas; o Decreto da prorrogação dos restos a pagar de todos os contratos de repasse e convênios de 2018, que teriam seu prazo de vencimento no dia 30.06.2020, e a Portaria 134 que traz a prorrogação de todos os prazos estipulados pela PI 424/2016, há uma grande importância dos municípios estarem atentos a estas mudanças para que consigam realizar todos seus processos, não perdendo os prazos, os recursos e, principalmente, não ficarem com estes recursos parados em contas sem saber o que fazer, devido ao período que estamos enfrentando de pandemia e ano eleitoral.  

A Confederação Nacional de Municípios – CNM e o Instituto Paulo Ziulkoski – IPZ trazem essa qualificação totalmente online.

Palestrante: Marli Burato

Mestrado em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, MBA em Gerenciamento de Projetos pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Graduação em Ciências Políticas e Sociais pelas Faculdades Católicas Integradas de Palmas – FACIPAL.

Especialista em processos de transferências de recursos voluntários da União aos municípios, Consultora do Núcleo de Governança Municipal da CNM – Confederação Nacional dos Municípios. Diretora Executiva da Plataforma Êxitos.

Módulo 1 – 27 de julho – Das 14hs às 17hs

     Setor de Captação de Recursos

-A estruturação do Setor de Captação de Recursos e Atribuições do  Gestor Municipal de Convênios e Contratos – GMC: Perfil profissional e conhecimentos básicos para realização das atividades inerentes a sua função;

-Processo de Captação de Recursos: Planejamento, Mapeamento e Priorização de Demandas; 

-Atividades que envolvem a captação de recursos;    

Plataforma Êxitos

-Acesso ao ambiente de conteúdo exclusivo CNM

-Demonstração das configurações dos Perfis do usuário;

-Apresentação da aba Oportunidades de Captação de Recursos;

Módulo 2 – 28 de julho – Das 14hs às 17hs

    Plataforma + Brasil e Portaria Interministerial 424/16 CONSOLIDADA com Alterações da Portaria nº558/19

-Plataforma   +Brasil: as mudanças propostas nos processos de transferências de recursos da União aos municípios;

-Portaria Interministerial 424/2016 – A Legislação que rege as transferências de recursos da União via  Plataforma + Brasil;

-As alterações propostas pelas Instruções Normativas vigentes em tempos de pandemia;

-A complexidade de normativos, critérios e regras na captação dos recursos pelos municípios.  

Emendas Especiais e com Finalidade Definida

-EC 105 de 2019;

-Portaria Interministerial nº252, de 19 de junho de 2020;

-Transferências Especiais na Plataforma + Brasil.

-Processo de Execução das Emendas Especiais

Certificado:

Para emissão do certificado será preciso atingir a carga horária mínima de 75%.

Inscrições GRATUITAS para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM com o limite de 3 inscrições, a partir da 4ª, investimento de R$90,00 por servidor.

O valor de inscrição para participante de Município não contribuinte à CNM ou pessoa não vinculada a Município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição você receberá informações para pagamento da mesma. 

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(61) 2101-6000 – (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br – cursos@institutopz.com.br

Horário:

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