Na 286ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada nesta segunda-feira, 6 de dezembro, foi aprovada a consolidação das resoluções do Conselho sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Por unanimidade, o grupo, que havia adiado a deliberação na última reunião por falta de consenso, deu aval à proposta do coordenador-geral de Benefícios de Risco e Reabilitação Profissional da SPrev, Orion Sávio.

Em seguida, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, tratou sobre a recomposição do teto da taxa de juros dos empréstimos consignados. A proposta apresentada ao CNPS pelos bancos recompõe o limite aos níveis de 2017. Segundo o secretário, os juros reais da operação seriam os menores desde 2017, em decorrência dos níveis inflacionários atuais.

Assim, houve aprovação do novo teto de juros para os consignados, que passará de 1,80% ao mês para 2,14% ao mês. Além disso, o Conselho aprovou minuta de portaria com a recomendação de criação de um grupo de trabalho para elaborar programa de educação financeira para os segurados do INSS.

Por fim, o secretário de Previdência também prestou esclarecimentos sobre a situação das perícias judiciais e os problemas enfrentados pelo governo para o pagamento dessa modalidade de perícias, que não devem ser confundidas com as perícias médicas realizadas pelo INSS.