Com remanejamento orçamentário federal, MDR terá R$ 1,7 milhão para gestão urbana municipal Municípios
Aproximadamente R$ 1,7 milhão será destinado para o planejamento e a gestão urbana municipal e interfederativa por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A suplementação de crédito decorre da anulação de dotações orçamentárias de outras pastas, uma espécie de remanejamento de recursos. Não se trata, portanto, de aporte novo por parte da União.
Araucária. Foto: José Fernando Ogura/ANPr
Conforme a área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do MDR, os valores serão utilizados em ações, projetos, capacitação, entre outros, podendo apoiar os Municípios direta e indiretamente na implementação das diretrizes do Estatuto da Metrópole, no fortalecimento da governança metropolitana e na implementação dos instrumentos urbanísticos vinculados ao Plano Diretor.
A mudança está prevista na Portaria 11.595/2020, publicada nesta segunda-feira, 11 de maio, pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU). A CNM destaca que a normativa trata da abertura de orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O reforço financeiro é para dotações vigentes.
No caso do MDR, a suplementação de crédito será realizada na modalidade 90, nas áreas de gestão urbana interfederativa, irrigação, mobilidade urbana e para a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Enquanto a modalidade 90 é para aplicação direta do governo federal, a modalidade 40 trata de transferência aos Municípios.
Orientações
Para reforçar o protagonismo dos Entes locais na agenda metropolitana para a implementação das diretrizes do Estatuto da Metrópole, a entidade elaborou uma série de materiais. As publicações propõem estratégias de financiamento da política metropolitana, adequação dos planos diretores e a subsequente avaliação das novas legislações metropolitanas pelas assembleias estaduais. O objetivo é orientar os gestores sobre o papel dos Municípios na Agenda Metropolitana.
Dentre os materiais, a entidade destaca:
– O que os Municípios precisam saber sobre Planejamento Territorial e Habitação;
– Os desafios para atender às exigências do Estatuto da Metrópole;
– Agenda Metropolitana, elaborada por parceiros com a colaboração da CNM no âmbito da Rede Metropolitana.
A Confederação ressalta que está comprometida com um conjunto de atividades para promover a articulação de atores e gestores no desenvolvimento da política metropolitana. Assim, a CNM quer aprofundar conteúdos em torno da governança, dos instrumentos e do planejamento metropolitanos direcionados aos gestores municipais, em especial, os pequenos e médios Municípios incluídos em regiões metropolitanas.
Foto: José Fernando Ogura/Agência Paraná de Notícias
