A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o acordo firmado entre o Brasil e o Peru para estabelecer uma Zona Fronteiriça Vinculada (ZIF) negociado entre os dois países em 2009. A cooperação tem como objetivo beneficiar as populações dos Municípios localizados na linha internacional de fronteira entre os dois países.

Alvo de um intenso trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com vista ao seu encaminhamento pela Casa Civil da Presidência da República para deliberação do Congresso Nacional,  o acordo busca aprofundar o processo de integração fronteiriça brasileira e peruana. A cooperação será por meio da adoção de políticas e programas de desenvolvimento integrado e de projetos conjuntos binacionais.

Deve também atender as potencialidades de cada municipalidade, por meio de esforços coordenados e compartilhados entre os dois países, orientados para atender as necessidades básicas das populações, com o fornecimento de serviços de água, eletricidade, rede de esgoto, saúde, educação, segurança pública, dentre outros pontos.

Participação ativa
O acordo prevê uma maior presença do Estado brasileiro e peruano na região e participação ativa das instituições públicas e privadas nos processos de elaboração, execução, acompanhamento, avaliação e seguimento dos planos, programas e projetos orientados para o desenvolvimento sustentável da região de fronteira. Além disso, pretende desenvolver a institucionalidade bilateral e fronteiriça necessária para o fortalecimento da presença institucional do Estado nos Municípios, províncias e distritos de fronteira no âmbito da Zona de Integração Fronteiriça.

Municípios beneficiados
Ao todo, serão beneficiados as populações de 22 Municípios brasileiros situados no Estado do Acre: Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodriges Alves, Santa Rosa do Purus, Taraucá, Acrelândia, Assis Brasil,  Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre, e 15 do Estado do Amazonas – Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Santo Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins, Ipixuna, Boca do Acre, Canutama, Envira Guajará, Lábrea e Pauini.

Já no território peruano beneficiará serão 5 províncias e 4 distritos distribuídos entre os Departamentos de Loreto, Ucayali, Madre de Dios, Cusco e Puno. Agora, o acordo aguarda deliberação do plenário da Câmara dos Deputados.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara