A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 será instalada nesta quarta-feira, 23 de fevereiro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, articula pela aprovação da matéria e trabalha pela confirmação do nome do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) como relator da matéria. A expectativa é que a escolha dos deputados para a presidência, vice-presidência e relatoria da matéria na comissão ocorra às 14h30 no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados.

A proposta, apresentada pela CNM aos parlamentares, foi uma reivindicação dos gestores municipais diante do cenário do ano de 2020 em que todos os Municípios tiveram que fechar as escolas e manter o ensino no formato remoto. O número de Municípios que não conseguiram cumprir o investimento de 25% em educação, levou o movimento municipalista a lutar para evitar possíveis punições aos gestores.

A CNM lembra que durante a pandemia os Municípios tiveram queda em suas arrecadações e precisaram direcionar maior volume de recursos próprios para ações de prevenção de contágios do novo coronavírus, bem como para tratamento das pessoas que contraíram a doença. Diante dos relatos apresentados pelos gestores, a Confederação realizou em 2020 uma pesquisa a fim de verificar a situação de forma mais ampla.

O movimento municipalista entende que a PEC tem caráter transitório e excepcional para assegurar que os gestores públicos possam reunir mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Acompanhe a instalação no site da Câmara dos Deputados

Da Agência CNM de Notícias